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Finanças rejeita isenção de IR para aposentadorias

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
24/05/2010

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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira, 19, dois projetos que isentam do Imposto de Renda rendimentos provenientes de aposentadoria pública e privada. As propostas serão arquivadas, a menos que haja recurso para que sejam analisadas pelo Plenário.

Os projetos de leis 6555/06, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e 2770/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), foram considerados inadequados do ponto de vista orçamentário e financeiro e serão arquivados. As propostas tramitavam em conjunto. A primeira tratava de aposentadorias do regime público, e a segunda, de previdência privada.

O relator das propostas, deputado Ciro Gomes (PSB-CE), constatou que não houve estudo sobre o impacto da isenção sobre a arrecadação de impostos e sobre as medidas de compensação para a isenção, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Inegavalmente ambas as proposições acarretam impacto não desprezível sobre o nível de arrecadação tributária, cuja dimensão não está devidamente explicada”, disse.

Fonte: Agência Câmara

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Hoje foi um dia histórico para os servidores do Poder Judiciário da União!

O Senado aprovou o reajuste salarial em três parcelas (2026, 2027 e 2028) e também as novas regras do Adicional de Qualificação (AQ) — dois avanços que fortalecem a carreira e valorizam quem faz a Justiça acontecer todos os dias.

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🚨 APROVADOS NA CCJ!
Os servidores do Poder Judiciário deram mais um passo rumo à valorização da carreira.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje:

🔹 PL 4750/2025 – Reajuste salarial em 3 parcelas
🔹 PL 3084/2025 – Novas regras do Adicional de Qualificação (AQ)

Ambos receberam parecer favorável e agora seguem para votação em Plenário.

A ANAJUSTRA Federal acompanha cada movimento das matérias — e segue na defesa de um Judiciário mais forte e valorizado.

#ServidorPúblico #JudiciárioFederal #Valorização #Reajuste #AQ #ANAJUSTRAFederal #CCJ #Senado #CarreiraPJU

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Boa notícia: os projetos da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) avançaram no Senado e foram incluídos na pauta da CCJ desta quarta, 26/11.

Agora, a sua participação é essencial! 🔵
O Senado abriu enquetes públicas para os dois PLs — e cada voto conta como força política para a aprovação.

🗳 Vote “SIM”
Acesse nosso site e confira os links para participar!

💬 Compartilhe, marque o @ dos seus amigos nos comentários e fortaleça a mobilização!

A ANAJUSTRA Federal segue acompanhando tudo de perto.

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