Abrir no whatsapp

CNJ abre consulta sobre publicidade de processos na internet

–
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
20/05/2010

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela formulação de normas que vão regulamentar a divulgação de informações dos processos judiciais na internet abrirá consulta pública sobre o tema. O grupo resolveu submeter à consulta pública minuta de resolução sobre a publicidade dos atos processuais na internet. O texto ficará disponível para sugestões até o dia 17 de junho no banner “Consulta Pública” disponível na página principal do site do CNJ (www.cnj.jus.br ). Posteriormente, o texto será apresentado ao plenário do Conselho. Os interessados em contribuir com a resolução deverão enviar suas sugestões para o e-mail: consultapublica@cnj.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A minuta de resolução foi formulada por um grupo de trabalho composto por cinco juízes e coordenado pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. A proposta pretende dar transparência e garantir o direito de acesso à informação regulado pelo artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Entre os dias 23 de março a 24 de abril foi aberta uma consulta pública para que os interessados pudessem se manifestar sobre a questão. Posteriormente, o grupo trabalhou com as sugestões recebidas e elaborou a minuta de resolução que está sendo submetida à consulta pública.

Segundo o conselheiro Walter Nunes, a participação dos cidadãos na elaboração da norma é fundamental, já que a publicidade é um dos princípios básicos do sistema processual. “O CNJ é um órgão estratégico de gestão participativa. Por isso, é essencial a contribuição da sociedade na construção do planejamento do Judiciário”, destaca o conselheiro.

De acordo com a proposta de resolução, “as consultas públicas disponíveis na rede mundial de computadores devem permitir a localização e identificação dos dados básicos de processo judicial”. A minuta restringe o acesso aos processos que correm em sigilo ou em segredo de justiça. A proposta também traz critérios para expedição de certidão judicial e especifica que ela poderá ser expedida eletronicamente.

Grupo

O grupo de trabalho para realizar estudos e formular políticas quanto à aplicação do princípio da publicidade do processo eletrônico foi instituído pela Portaria 25, aprovada em 2 de março. Fazem parte do grupo os juízes auxiliares da presidência do CNJ Paulo Cristovão e Marivaldo Dantas, assim como a juíza da 7ª Vara Federal de Sergipe, Lidiane de Menezes, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, Bráulio Gusmão, e o juiz do 1º Juizado Cível de Parnamirim, Cleudson Vale. Também participam dos trabalhos os juízes auxiliares da presidência do CNJ Márcio André Kepler e Luciano Losekann.

Fonte: CNJ

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy women cheat cheaters why married men cheat

Acessos: 30

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

💙 Em busca de mais benefícios, mais cuidado e mais qualidade de vida para os associados.

A ANAJUSTRA Federal esteve em reunião institucional com a MedSênior reforçando o compromisso da entidade em ampliar oportunidades, vantagens e soluções em saúde para os associados.

Participaram do encontro os gerentes da entidade, Wallace Cypriano e João Lemos, a gerente comercial da operadora, Cleunice Petniunas, e o vice-presidente comercial, @rafaelmaganete

Especializada no público 44+, a MedSênior oferece planos sem coparticipação e uma proposta de cuidado voltada ao envelhecimento saudável, prevenção e qualidade de vida.

Outro diferencial é a ampla possibilidade de inclusão familiar, permitindo que associados contemplem:

✔️ cônjuges e companheiros(as)
✔️ filhos e enteados
✔️ pais, sogros, irmãos, netos, cunhados e outros agregados, conforme regras do plano.

A iniciativa faz parte do trabalho contínuo da ANAJUSTRA Federal na busca por parcerias estratégicas que proporcionem mais economia, segurança e bem-estar aos associados e suas famílias!

#medsenior #jusaude #servidorpúblicofederal #planosdesaude

39 5
Open post by anajustra with ID 18120114955673114
💙 Em busca de mais benefícios, mais cuidado e mais qualidade de vida para os associados. A ANAJUSTRA Federal esteve em reunião institucional com a MedSênior reforçando o compromisso da entidade em ampliar oportunidades, vantagens e soluções em saúde para os associados. Participaram do encontro os gerentes da entidade, Wallace Cypriano e João Lemos, a gerente comercial da operadora, Cleunice Petniunas, e o vice-presidente comercial, @rafaelmaganete Especializada no público 44+, a MedSênior oferece planos sem coparticipação e uma proposta de cuidado voltada ao envelhecimento saudável, prevenção e qualidade de vida. Outro diferencial é a ampla possibilidade de inclusão familiar, permitindo que associados contemplem: 
✔️ cônjuges e companheiros(as)
✔️ filhos e enteados
✔️ pais, sogros, irmãos, netos, cunhados e outros agregados, conforme regras do plano. A iniciativa faz parte do trabalho contínuo da ANAJUSTRA Federal na busca por parcerias estratégicas que proporcionem mais economia, segurança e bem-estar aos associados e suas famílias! #medsenior #jusaude #servidorpúblicofederal #planosdesaude
39 5

Parabéns, Palmas! 👏

Viva a capital mais jovem do Brasil, emoldurada pelo encontro entre rio e serra e pela beleza imensa de suas praias de água doce.

Parabéns para a terra onde o calor humano acolhe quem chega e já convida para uma boa conversa, com a brisa que sopra leve e faz dançar as folhas de suas palmeiras.

Cidade construída pela força de quem acredita no futuro e que cresce com oportunidades para todos, abençoada pelo glorioso São José.

Viva Palmas, a cidade-porta de entrada do Jalapão, que hoje completa 37 anos!

Quem vive, nasceu ou já esteve na terra que reluz o capim dourado, já sabe: Palmas é tudo de bom!

#palmas #anajustrafederal

10 0
Open post by anajustra with ID 18119001718671988
Parabéns, Palmas! 👏 Viva a capital mais jovem do Brasil, emoldurada pelo encontro entre rio e serra e pela beleza imensa de suas praias de água doce. Parabéns para a terra onde o calor humano acolhe quem chega e já convida para uma boa conversa, com a brisa que sopra leve e faz dançar as folhas de suas palmeiras. Cidade construída pela força de quem acredita no futuro e que cresce com oportunidades para todos, abençoada pelo glorioso São José. Viva Palmas, a cidade-porta de entrada do Jalapão, que hoje completa 37 anos! Quem vive, nasceu ou já esteve na terra que reluz o capim dourado, já sabe: Palmas é tudo de bom! #palmas #anajustrafederal
10 0