Quintos e 13,23%: ANAJUSTRA reúne-se com ministros do STF e STJ

A ANAJUSTRA, outras entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e advogados do escritório Ibaneis Advocacia, reuniram-se com o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, na última semana. Na ocasião entregaram ao ministro um memorial assinado pelas entidades a fim de contribuir, de forma favorável aos servidores, com os debates para a manutenção dos quintos incorporados e o direito ao reajuste dos 13,23%.

Nessa reunião, foi argumentado que os quintos incorporados, decorrentes de decisões transitadas em julgado e decisões administrativas com mais de cinco anos, deveriam ser mantidos em conformidade com a forte jurisprudência do STF no sentido de preservação dessas situações e em respeito ao direito adquirido e a segurança jurídica. Além disso, os dirigentes lembraram ao Lewandowski que, mesmo com a implantação gradual do novo plano de carreira, as remunerações dos servidores do PJU e MPU estão bastante defasadas diante de cargos semelhantes do Poder Executivo e Legislativo e sofreram uma corrosão inflacionária que não foi recomposta.

Os 13,23% também foram tratados, principalmente diante do novo contexto trazido pela Lei nº 13.317/2016, novo Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União,  que no seu artigo 6º (objeto de negociação do STF com o Executivo para viabilizar a aprovação da Lei), a par de determinar a absorção desse reajuste, também expressamente reconheceu o seu direito. O advogado do escritório Ibaneis, Johann Homonnai, lembrou que existe no STJ um processo que garante a manutenção desse direito e que o próprio STF já reconheceu que esse reajuste é matéria infraconstitucional e deve, portanto, ser decidido pelo STJ. O ministro ouviu os dirigentes e garantiu que irá estudar os documentos e alegações apresentados nos dois casos.

No STJ

Como continuação da agenda de reuniões a favor dos direitos dos servidores do PJU e MPU, a ANAJUSTRA e outras entidades representativas foram recebidas na quarta-feira, 30/8, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, e pelo vice-presidente, ministro Humberto Martins. Na reunião, também compareceram advogados do escritório Ibaneis Advocacia.

A conversa transcorreu de maneira amistosa e os dirigentes expuseram à ministra a preocupação dos servidores em relação à incorporação dos quintos. De sua parte, a presidente do STJ garantiu que só tomará qualquer providência depois que o Supremo julgar os novos embargos de declaração e a questão transitar em julgado, ou seja, quando for definitivamente resolvida. Comunicou que está em permanente contato com os outros presidentes da Cortes Superiores para buscar uma uniformização com relação as medidas a serem tomadas sobre os quintos. 

Além disso, a Laurita informou que providenciará um levantamento para compreender melhor a situação dos servidores do STJ. Ela pretende saber quantos servidores no quadro do STJ recebem os quintos, quais deles conseguiram incorporar a gratificação por via judicial (transitada em julgado) e quais recebem através de decisão administrativa.

A ANAJUSTRA e as entidades do PJU e MPU já solicitaram audiência com os outros ministros do STF e estão aguardando a data dessa reunião que será definida pelos respectivos gabinetes.

“As questões que estão sendo debatidas são extremamente graves e importantes para os servidores e somente com a mobilização de todos poderemos, nesse diligente processo de esclarecimento e convencimento da legitimidade, legalidade e juridicidade do direito aos quintos e 13,23%, ter a perspectiva de viabilizar a sua preservação e a confirmação”, destacou o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente.