4 de maio é o prazo final para requerer o título e resolver pendências com a Justiça Eleitoral

Sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Brasília (DF). - Reprodução OAB-DF

Sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Brasília (DF). – Reprodução OAB-DF

Os cidadãos brasileiros têm até o próximo dia 4 de maio para solicitarem serviços à Justiça Eleitoral antes do fechamento do cadastro. Entre as solicitações estão o requerimento de alistamento eleitoral, a mudança de domicílio eleitoral ou de local de votação e a regularização de pendências eleitorais por falta de votação obrigatória ou de justificativa por ausência às urnas.

É importante lembrar que o voto no Brasil é obrigatório para pessoas entre 18 anos completos e 70 anos e optativo para jovens entre 16 e 17 anos. E que a falta de comparecimento no dia das eleições implica em consequências civis como impossibilidade de matrícula em instituições públicas e de posse em cargo público, bem como impede a emissão de passaporte e documento de identidade e o recebimento de alguns outros benefícios governamentais.

Em função da pandemia, os cartórios eleitorais do DF estão com os serviços presenciais suspensos, mas todas as solicitações podem ser feitas acessando o endereço eletrônico www.tre-df.jus.br ou diretamente no endereço título net, também disponível na internet.

O Distrito Federal possui cerca de dois milhões e cento e dez mil eleitores aptos a votarem neste ano e, aproximadamente, trinta mil títulos cancelados por ausência às urnas sem justificativa.

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Depois de explicar como começou o princípio contributivo no regime próprio dos servidores, Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, explica as principais mudanças nas regras de aposentadoria trazidas pela EC 103/19, atualmente vigentes. 

Foram várias alterações, sendo que a última trouxe o aumento do tempo de contribuição e a redução nos valores dos benefícios, além da elevação da contribuição.

E, segundo Amarildo, novas reformas ainda estão por vir. Por isso, estar informado e se preparar para diferentes cenários é cada vez mais importante.

Dê o play e acompanhe mais um trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”. 

Você também pode assistir à conversa completa no nosso canal do Youtube!

#anajustrafederal #funprespjud #reformadaprevidencia #previdenciacomplementar
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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores.

Quer entender como chegamos ao modelo previdenciário atual?

Dê o play e acompanhe esse sequência de cortes da live com Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud.
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