4 de maio é o prazo final para requerer o título e resolver pendências com a Justiça Eleitoral

Sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Brasília (DF). - Reprodução OAB-DF

Sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Brasília (DF). – Reprodução OAB-DF

Os cidadãos brasileiros têm até o próximo dia 4 de maio para solicitarem serviços à Justiça Eleitoral antes do fechamento do cadastro. Entre as solicitações estão o requerimento de alistamento eleitoral, a mudança de domicílio eleitoral ou de local de votação e a regularização de pendências eleitorais por falta de votação obrigatória ou de justificativa por ausência às urnas.

É importante lembrar que o voto no Brasil é obrigatório para pessoas entre 18 anos completos e 70 anos e optativo para jovens entre 16 e 17 anos. E que a falta de comparecimento no dia das eleições implica em consequências civis como impossibilidade de matrícula em instituições públicas e de posse em cargo público, bem como impede a emissão de passaporte e documento de identidade e o recebimento de alguns outros benefícios governamentais.

Em função da pandemia, os cartórios eleitorais do DF estão com os serviços presenciais suspensos, mas todas as solicitações podem ser feitas acessando o endereço eletrônico www.tre-df.jus.br ou diretamente no endereço título net, também disponível na internet.

O Distrito Federal possui cerca de dois milhões e cento e dez mil eleitores aptos a votarem neste ano e, aproximadamente, trinta mil títulos cancelados por ausência às urnas sem justificativa.

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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