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4 de maio é o prazo final para requerer o título e resolver pendências com a Justiça Eleitoral

Logo Ana justra Fonte: TRE-DF
09/03/2022

Sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Brasília (DF). - Reprodução OAB-DF

Sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Brasília (DF). – Reprodução OAB-DF

Os cidadãos brasileiros têm até o próximo dia 4 de maio para solicitarem serviços à Justiça Eleitoral antes do fechamento do cadastro. Entre as solicitações estão o requerimento de alistamento eleitoral, a mudança de domicílio eleitoral ou de local de votação e a regularização de pendências eleitorais por falta de votação obrigatória ou de justificativa por ausência às urnas.

É importante lembrar que o voto no Brasil é obrigatório para pessoas entre 18 anos completos e 70 anos e optativo para jovens entre 16 e 17 anos. E que a falta de comparecimento no dia das eleições implica em consequências civis como impossibilidade de matrícula em instituições públicas e de posse em cargo público, bem como impede a emissão de passaporte e documento de identidade e o recebimento de alguns outros benefícios governamentais.

Em função da pandemia, os cartórios eleitorais do DF estão com os serviços presenciais suspensos, mas todas as solicitações podem ser feitas acessando o endereço eletrônico www.tre-df.jus.br ou diretamente no endereço título net, também disponível na internet.

O Distrito Federal possui cerca de dois milhões e cento e dez mil eleitores aptos a votarem neste ano e, aproximadamente, trinta mil títulos cancelados por ausência às urnas sem justificativa.

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