Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas
A destinação dessas verbas será feita nos moldes do que ocorreu para…
Pesquisa acadêmica é ferramenta para agilidade da Justiça
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Fonte: Anajustra
O Observatório da Justiça Brasileira divulgou, nesta semana, os três projetos acadêmicos que foram selecionados para orientar o Ministério da Justiça em suas políticas públicas e reformas de leis. Os projetos de pesquisa foram apresentados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS) e Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Esses projetos de pesquisa vão auxiliar a Justiça na aprovação das reformas normativas e dar mais transparência e agilidade ao sistema Judiciário.
Em funcionamento desde junho deste ano, o Observatório da Justiça Brasileira é fruto da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sede do Observatório. A parceria prevê o desenvolvimento de pesquisas sobre o sistema de Justiça brasileira, além de apresentar propostas e ações de melhorias e aperfeiçoamento para a Justiça do país.
A experiência brasileira é fruto de um debate de dois anos, baseada na experiência do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, vinculado ao Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.
Fonte: Ministério da Justiça
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