Aposentadoria deve ser calculada a partir de início da incapacidade
Nova regra prejudica beneficiário.
STF: inaugurado sistema de Gestão por temas da Repercussão Geral
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Fonte: Anajustra
Entrou no ar, na última sexta, o projeto de Gestão por Temas da Repercussão Geral. Todos os temas passam a ser individualmente especificados, com um título e um assunto, propiciando a correta identificação da tese discutida pelo Supremo. Facilita-se, desta forma, o acompanhamento, a busca, o entendimento, a delimitação e a aplicação das teses sujeitas à repercussão geral pelos tribunais e advogados.
Tão logo seja inserido um novo tema no plenário virtual, será este numerado de maneira sequencial e automática. O acompanhamento do tema será feito com base no seu número identificador e não mais com base no recurso paradigma. As vantagens são claras: independentemente do desfecho do caso concreto, a evolução do tema será registrada e não se perde o seu histórico.
Já a descrição dos títulos e assuntos será divulgada tão logo a Corte decida acerca da existência ou não de repercussão geral no caso.
Todos os sistemas foram adaptados para a nova sistemática, sendo possível a devolução do processo com a anotação do número do tema, atendendo demanda antiga dos tribunais para aperfeiçoamento de gestão do acervo. Quanto à elaboração dos textos, foi fruto de trabalho dedicado da Secretaria de Documentação, com a inestimável colaboração do gabinete do min. Dias Toffoli, que já executava trabalho semelhante, muito contribuindo para a consecução do projeto.
Para continuar as inovações, está também prevista para o ano de 2011 modificação profunda do layout e do sistema de busca na internet, além de um sistema de “push” com base no número do tema.
Fonte: STF
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