JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
A definição de novas funcionalidades para o módulo de 2º grau do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) está ocorrendo de forma participativa e coordenada. Desde a terça-feira, 14, servidores de Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e integrantes do grupo de negócios de 2º grau do PJe-JT fazem, em Brasília, o mapeamento de facilidades que poderão ser incorporadas ao sistema.
Parte dos servidores atua diretamente como secretário de sessão ou possui experiência com sistemas previamente utilizados por Regionais. Algumas funcionalidades já usadas em ferramentas da 4ª Região (RS), 9ª Região (PR), 24ª Região (MS) e TST, por exemplo, poderão ser adotadas no sistema nacional.
“O objetivo principal é facilitar a geração de decisões a partir do conceito do editor estruturado, além de oferecer outras funcionalidades para o desembargadores e secretários de sessão”, ressalta o desembargador Cláudio Brandão, presidente do comitê gestor do PJe-JT. O editor permite, por exemplo, a geração automática do resultado dos julgamentos. Outras facilidades propiciam um melhor acompanhamento das votações, com visualização de destaques ou de votos divergentes.
Depois de concluído o mapeamento, a próxima etapa será a escolha de prioridades para progressiva incorporação ao PJe-JT. A conclusão de uma proposta com as sugestões de aprimoramento deve ocorrer nos próximos 15 dias.
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