JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do TST (GRPJe/TST), coordenado pelo ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, concluiu a análise das funcionalidades essenciais a serem desenvolvidas para implantação do sistema no TST. O módulo do Tribunal será uma adaptação do PJe de 2º grau, e tem implantação prevista para 1º de fevereiro do próximo ano.
A futura implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no TST permitirá atingir o objetivo principal do projeto, que é unir a Justiça do Trabalho por um sistema único, ressaltou o ministro Augusto César. O sistema criará uma base única de dados e permitirá a visualização por todas as instâncias.
O GRPJe/TST foi criado em julho pelo Ato Conjunto Nº 24/TST/CSJT,de 9 de julho de 2012, e, cumprindo o cronograma estabelecido, finalizou este mês a definição dos requisitos essenciais à tramitação do PJe-JT no TST. Composto por magistrados e servidores de gabinetes de ministros e de Tecnologia da Informação, o grupo também proporá estratégias a serem utilizadas na implantação, manutenção e demais ações necessárias à operação do sistema no TST.
Entre as muitas vantagens, o sistema possibilitará às partes o acompanhamento de todas as etapas do processo pela internet. Com um sistema único, integrando toda a JT, também será possível se comunicar com sistemas de outros órgãos da Administração Pública, como Ministério Público do Trabalho, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.
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