
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) referendou, durante a 2ª sessão ordinária de 2020, realizada no período de 21 a 28 de maio, por meio virtual, o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. Essa foi a primeira sessão da história do órgão realizada por meio remoto.
Com o objetivo de garantir o acesso à justiça, o documento contém disposições sobre o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e a realização de sessões de julgamento telepresenciais. O ato reúne os normativos anteriores editados pelo CSJT desde o início da pandemia da Covid-19.
Auxílio pré-escolar e licença maternidade
O Conselho ainda deliberou sobre a concessão de auxílio pré-escolar a servidor que possui dependente com deficiência com idade mental inferior a seis anos. Os conselheiros entenderam que a exclusão de dependente do Programa de Assistência Pré-escolar que passe a cursar o ensino fundamental não pode ser aplicada em desfavor dos dependentes cujo desenvolvimento psicomotor corresponda à faixa etária de concessão do benefício.
O CSJT também extinguiu, sem resolução do mérito, uma consulta sobre a possibilidade de prorrogação do início da licença-maternidade no caso de nascimento prematuro do bebê. O processo perdeu seu objeto com a publicação, em 15 de maio, da Resolução 321/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º, prorrogam a data da licença em questão no caso de nascimento de prematuro, a partir da alta hospitalar. As resoluções do CNJ valem para todo o Judiciário brasileiro.
Transferência de sede
Entre outros processos da pauta, foi julgado improcedente o pedido que contestava o arquivamento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), do pedido de transferência da sede das Varas do Trabalho de Rosário do Sul (RS) para cidade de São Sebastião do Caí (RS) e de Santa Vitória do Palmar (RS) para a cidade de Tramandaí (RS).
Os conselheiros entenderam que o TRT detém autonomia administrativa para analisar a melhor estratégia de alocação de recursos materiais, humanos e financeiros, estando na sua autonomia a análise de conveniência das transferências das Varas do Trabalho sob sua jurisdição.
Servidor do TRT4 e associado da ANAJUSTRA Federal, Túlio Urach transforma 30 anos de canções em versos que atravessam o tempo, as fronteiras e os estilos musicais.
Em Ótica do Silêncio, o autor convida o leitor a descobrir o som que existe dentro das palavras, um eco de nativismo, samba, rock e alma sul-americana.
Mais do que um livro, é um encontro entre arte e introspecção, onde cada página revela que criar é um ato de permanência.
📖 “Mesmo quando a música se cala, a poesia permanece.” — Túlio Urach
Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural
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Sabe aquele cheirinho de agenda nova? 😍
Ele está cada vez mais perto!
Com o apoio da Financeira BRB, a ANAJUSTRA Federal vai presentear todos os associados com a agenda e o calendário 2026, seus novos aliados para um ano organizado do início ao fim. 💚
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No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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Em homenagem ao Dia das Crianças, trazemos dicas de como ensinar os pequenos a lidar com dinheiro desde cedo.
De cofrinhos a mesadas, de lojinha de brinquedo a decisões do dia a dia, cada experiência ajuda a construir consciência financeira saudável e hábitos que durarão a vida inteira.
💰💼 E na fase adulta, os associados da ANAJUSTRA Federal podem contar com a consultoria financeira gratuita e sigilosa.
O serviço oferece atendimento personalizado, com orientação de um consultor especialista sobre Imposto de Renda, mercado financeiro, investimentos, economia doméstica, aposentadoria e muito mais.
Comece cedo, planeje sempre e conte com a ANAJUSTRA Federal para apoiar suas finanças em todas as fases da vida.
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A disputa pelos prêmios do nosso Show de Prêmios tá acirrada!
Tem muita gente com SORTE EXTRA já!
E você, garantiu seus números extras?
Deixe seu comentário com o emoji correspondente pra gente saber!
🔘 Claro, não perco essa chance! ✅
🔘 Deixo tudo pro último dia 😅
🔘 Não preciso. Sorte é meu segundo nome 🍀
Tá valendo uma moto elétrica 🛵, um iPhone📱e muito mais
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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