TRT/MT requer ao CNJ manutenção do horário de funcionamento

Fonte: Anajustra

05/04/2011

O TRT de Mato Grosso enviou ontem (04) ao Conselho Nacional de Justiça ofício em que requer a manutenção do atual horário de funcionamento tendo em vista as vantagens obtidas com o expediente adotado na 23ª Região, já aprovado inclusive pelo próprio CNJ.

O documento foi encaminhado em atenção à resolução divulgada quinta-feira (31) pelo Conselho, estabelecendo que o judiciário atenda o público das 9h às 18h, no mínimo, respeitado o limite de jornada de trabalho dos servidores.

No ofício, o presidente do TRT mato-grossense, desembargador Osmair Couto, salientou que o atual horário já teve o aval do Conselho em janeiro do ano passado, quando, ao analisar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela OAB/MT, julgou que, além de não existir ilegalidade na Resolução 140/2009 que estabeleceu o novo horário, “o ato se enquadra perfeitamente dentre os princípios da economia e razoabilidade a serem perseguidos pela Administração”.

Isto porque ao deixar de funcionar no horário considerado como sendo o de “pico” de consumo de energia (das 17h30 às 19h30), onde o custo do KWh aumenta em 653%, o Tribunal obteria uma economia considerável. A previsão se concretizou e, ao final de 2010, constatou-se que a mudança gerou uma redução de R$ 141 mil na conta anual de energia elétrica.

Ainda no documento recém-encaminhado ao CNJ, o desembargador-presidente destacou que foi graças a esse horário que o Tribunal conseguiu alcançar as metas de redução de gastos, obtendo assim o feito histórico de ser o primeiro do país a cumprir as 10 metas prioritárias do judiciário brasileiro.

Lembrou que, conforme salientou o Conselho no julgamento do PCA, o “horário das 7:30 às 17:30 parece bastante razoável, visto que o Tribunal permanece aberto ao público por 10 horas, período superior à carga horária dos servidores estabelecida pela Resolução CNJ nº 88”.

Neste sentido, o desembargador-presidente sustentou que o expediente não prejudica partes ou advogados visto que o atendimento ao público na CAJ e no protocolo vai até às 17h30, sendo possível ainda aos advogados peticionarem eletronicamente até às 23h59 de cada dia, o que, conforme julgou o CNJ, “aumenta sobremaneira o acesso do público ao Poder Judiciário”.

Por fim, ressaltou o efeito positivo do horário do TRT no trânsito de Cuiabá, impacto que deverá ser ampliado com as 45 intervenções no tráfego previstas para iniciarem nos próximos meses tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. Para demonstrar o acerto do Tribunal, foi anexada ao ofício cópia de reportagem no qual o prefeito Francisco Galindo elogia a Justiça do Trabalho mato-grossense de ter “saído na frente” e adotado um horário que facilitará o deslocamento de veículos no tumultuado trânsito da Capital.

Fonte: TRT23

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