TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O juiz auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Hortêncio Ribeiro Junior, coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), participou da reunião extraordinária do Fórum de Relações Institucionais, realizada na tarde desta segunda-feira, 25, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
No encontro, o magistrado detalhou as mudanças na formatação para a implantação do PJe-JT, deixando, por exemplo, a cargo de cada regional a decisão de instalar o sistema em novas unidades, desde que dentro dos requisitos estabelecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Ele alertou que o presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já anunciou a suspensão da migração para a versão 1.4.7 do sistema. Apenas em julho e dezembro, versões com novas funcionalidades deverão ser instaladas.
“Temos conhecimento dos principais problemas do atual sistema, estamos trabalhando para solucioná-los e posso dizer que até dezembro deverá funcionar de outra maneira, mais robusto e estável. A idéia do ministro Carlos Alberto é de que todos queiram o PJe-JT e nunca, que o sistema represente uma imposição”, afirmou o magistrado, ao público de servidores, advogados, procuradores, peritos e magistrados que lotou o salão nobre do TRT da 4ª Região.
Ele confirmou ainda a decisão do ministro Carlos Alberto, de instalar o PJe-JT no Foro Trabalhista de Porto Alegre e em Regionais de grande movimento como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas e Belo Horizonte (MG), tudo dentro desta nova sistemática. “A quarta região é estratégica e de extrema importância para o PJe-JT,” afirmou o juiz, que reconheceu a postura sempre avançada do TRT da 4ª Região na área de Tecnologia da Informação.
Explicou ainda que o Comitê está aberto para ouvir sugestões específicas, como as já encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, lembrando que a partir de abril o TST, disponibilizará para todos os envolvidos, o portifólio do sistema, para que todos possam acompanhar sua evolução. E acrescentou:
“Tenho certeza de que o advogado é quem melhor se beneficiará do Processo Eletrônico. E por isso vamos ouvir a OAB e Abrat, que juntas decidirão qual a funcionalidade que melhor lhes serve”, garantiu.
O magistrado agradeceu o convite do TRT da 4ª Região, encaminhado pelo juiz auxiliar da presidência do TRT, Roberto Siegmann, e elogiou a iniciativa do Fórum, em convidá-lo. “O simples fato de estarmos aqui, nesta reunião, já demonstra uma mudança de filosofia. É um projeto prioritário para a Justiça do Trabalho e queremos o melhor para todas as partes envolvidas neste processo”, assegurou.
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