Sétima Sessão Ordinária do CSJT está marcada para sexta-feira (26)

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A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a pauta de processos para a sétima Sessão Ordinária do Conselho em 2018. A reunião será realizada na próxima sexta-feira (26), às 9h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial do CSJT no YouTube, que fará a transmissão ao vivo.

Entre os itens da pauta, consta processo em que se discute a possibilidade de estender a ex-militares o direito reconhecido a servidores oriundos de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quanto à escolha de regime previdenciário.

Os conselheiros também irão julgar processo referente ao reajuste da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho.

Outro item da pauta refere-se à regulamentação de recolhimento de documentos ao arquivo permanente e à eliminação de documentos sem valor histórico, informativo e probatório, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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