ANAJUSTRA agora é ANAJUSTRA Federal

Fonte: Anajustra

06/04/2020

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A partir desta segunda-feira, 06/4, a ANAJUSTRA passa a se chamar ANAJUSTRA Federal e representar os servidores de todo o Poder Judiciário da União. No vídeo acima, você confere na íntegra a fala do presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, sobre a ampliação da entidade, bem como as motivações para isso e o que os associados podem esperar deste novo momento. Assiste, ainda, o advogado da associação, Johann Homonnai Júnior, que explica as ações judiciais que a associação é precursora e estão abertas para adesão dos novos membros da entidade. Se preferir, abaixo separamos para você o vídeo pelos principais temas.

Quer saber mais? Conheça a ANAJUSTRA Federal, a maior entidade associativa do Judiciário brasileiro.

No começo da entrevista, Antônio Carlos Parente começa falando do orgulho das conquistas já alcançadas pela ANAJUSTRA desde a sua criação. Segundo o presidente da entidade, expandir a representação da mesma para servidores de outros ramos do Poder Judiciário, é uma reivindicação antiga da categoria que, na avaliação dele, os fortalecerá. “Nós hoje nos consolidamos como uma associação referência no país, tanto na área jurídica, como em relação a área de benefícios. Podemos ser considerados, realmente, a maior associação de servidores públicos do país hoje. E temos uma boa notícia no sentido de trazermos agora para o âmbito da associação, da sua competência, os servidores da Justiça Federal, Militar e Eleitoral, que é uma reivindicação muito antiga da categoria.”

Ainda segundo Parente, não contar com uma maior abrangência em sua representatividade, já foi um dificultador para a associação. “Nós já tivemos problemas com a edição de planos de carreira, sem poder participar dos movimentos, por não abrangermos toda a categoria. Deixamos de atender também os servidores da Justiça Federal em várias reivindicações, como por exemplo o processo dos Quintos, que hoje tivemos uma relevante vitória, com seu trânsito em julgado, e reconhecimento pelo Supremo.”

Na mesma entrevista, o advogado da ANAJUSTRA Johann Homonnai Júnior falou sobre o panorama das ações judiciais que, segundo ele, permanece o mesmo. O atual associado “vai ter apenas um enriquecimento, uma força com outros colegas porque, quando se trata da situação funcional, obviamente, todos estão juntos. Como falou o presidente, muitas vezes em razão dessa diferenciação, não era permitido à ANAJUSTRA participar de negociação e fortalecer as reivindicações dos servidores e isso realmente tem sido muito importante. Cada vez mais, estamos caminhando para um momento em que vai prevalecer a força do convencimento, o embate está sendo substituído pelas relações diplomáticas e que tornam efetivo, reconhecendo a força de trabalho, a importância da modernização do Poder Judiciário e com isso, a valorização dos servidores.

Isso na realidade vai dar força a todos os servidores, porque quanto maior a representatividade da ANAJUSTRA, maior benefícios poderão ser trazidos, tanto pros servidores atuais, quanto para os próximos colegas.”

Ao avaliar, dentre todas as conquistas que a associação teve em todos os anos, desde a sua criação, Homonnai apontou que foram várias, tanto na defesa individual quanto na defesa coletiva dos servidores, mas sem dúvida, a mais emblemática é a dos Quintos. No vídeo, ele explicou como foi todo o processo: “os Quintos eram parcelas que os servidores incorporavam, pelo exercício de função comissionada, sobretudo os servidores mais antigos. Isso foi extinto, mas ficou um período em que havia essa discussão, se entre abril de 1998 e setembro de 2001, as pessoas que exerceram essas funções iriam poder incorporar essas parcelas de Quintos. Não obstante o julgamento até mesmo de recursos repetitivos, ou seja um precedente vinculante que obriga os outros órgãos do Poder Judiciário pelo STJ, o Supremo, no ano de 2015, decidiu que esse direito estava extinto.”

Ações da ANAJUSTRA Federal para aderir

E emenda: “todos iriam perder, inclusive teriam que desincorporar e só ficou ressalvado que não teriam que devolver o que receberam. Mas você imagina, tinha gente que teria, em uma época de cada vez mais compressão salarial, perda de mais de R$ 5 mil. Isso desorganizaria a vida completamente. Mas [… conseguimos convencer os ministros do STF. Eles revisaram esse posicionamento deles para compreender que aquelas situações transitadas em julgado, como é o caso da ANAJUSTRA, em que obteve uma ação judicial transitada em julgado, e por último agora, até mesmo a ação rescisória, que teve o pedido rejeitado, a ação rescisória ajuizada contra essa sentença que garantiu a incorporação dos Quintos no período de abril de 1998 e setembro de 2001, essa ação, inclusive transitou em julgado. Então agora está definitivamente transitado em julgado essa conquista”.

Ao contrário da data de ingresso à ação dos Quintos mencionada no vídeo, o prazo de adesão é 30/4 para que a ANAJUSTRA tenha tempo hábil de incluir todos os participantes na lista de beneficiários do pleito.

Para os servidores que se ingressarem a partir de agora na ANAJUSTRA Federal, Johann Homonnai explica que, diante da oscilações que têm no Brasil, a associação junto ao setor jurídico, teve o cuidado de “ajuizar uma ação -, na época existia a ação interruptiva da prescrição, ação cautelar – de modo que até junho, deste ano de 2020, para os servidores que se filiarem à ANAJUSTRA, hoje ANAJUSTRA Federal, poderão participar e usufruir desse título judicial transitado em julgado. Por quê? Porque, em primeiro lugar, quando o Supremo diz que as sentenças transitadas em julgado que reconhecem o direito à incorporação de Quintos deveriam ser respeitados não obstante o entendimento posterior do Supremo, de que esse direito não poderia ser mais exercido, assegurou que todos aqueles que fossem beneficiados por essa sentença, pudessem fazer parte, ser beneficiados por uma execução promovida pela associação.

Nesse caso, também transitou em julgado uma questão que havia uma discussão, e depois o Supremo modificou, é que se reconhecia a ampla legitimidade da associação para representar todos os seus filiados, e essa questão também transitou em julgado no processo da associação”. Segundo ele, significa dizer: “independentemente da data da filiação, somente os servidores que estiverem associados no momento do ajuizamento da ação de conhecimento, ou seja, 2004, poderiam ser beneficiados.

Acontece que na própria ação ficou claro que a legitimidade da associação é ampla, é total, representa todos os seus filiados independentemente do momento da sua filiação, independentemente se eram antes, depois ou no início da execução. Então essa decisão beneficiou duplamente, os associados e os que vierem a ser até junho de 2020”.

A entidade obteve decisão favorável também na ação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) e, segundo o advogado, novos associados também podem fazer parte dessa demanda. “Como nestas ações, elas transitaram em julgado garantindo a ampla legitimidade, a ampla representatividade da asociação para todos os seus associados, significa dizer que se pertence à categoria e se filiou, passa a ter legitimidade, pode ser representado pela associação, como todos os outros que estão sendo beneficiados agora. Então, essa decisão do Supremo que foi posterior, em que limitou a representatividade, ou seja, os limites objetivos da demanda tecnicamente, ou seja, a capacidade que uma associação tem de representar os seus filiados, isso fez com que a ANAJUSTRA tivesse uma condição ímpar de poder representar não só

seus filiados atuais, mas todos aqueles que em razão da mudança para ANAJUSTRA Federal, incorporando todos os outros âmbitos do Poder Judiciário da União, esse título judicial viesse a beneficiar todos eles.” 

Entre as novas ações que podem ingressar esses novos servidores, Homonnai diz que basicamente as mesmas, uma vez que os planos de cargos e salários dos servidores, ou seja, “a estrutura remuneratória dos servidores é a mesma”. Segundo ele, recentemente a associação teve uma vitória na ação da GAJ, para que essa Gratificação de Atividade Judiciária passasse a ser considerada vencimento, e sobre ele incidisse as demais parcelas remuneratórias. “Isso também são outro ganho, faz com que o servidor tenha a garantia de que o seu salário não vá sofrer cortes no futuro, que não vá sofrer redução em razão da aposentadoria e, obviamente, permitirá também um aumento salarial numa época que é muito difícil conseguir isso de forma negociada, pelo Poder Legislativo.

Então, os servidores que se associarem agora, também se beneficiarão, tanto dessas ações que já estão em fase avançada de execução, como ação de RRA, Quintos, acessórios de Quintos, como também dessa ação da GAJ, que com certeza nós também haveremos de conseguir uma tramitação mais célere, para que a gente logo logo possa iniciar fase de execução e assim trazer mais esse benefício efetivo, concreto, real, para os servidores e para a situação remuneratória de cada um dos associados da ANAJUSTRA.”

Sobre como os servidores podem aderir a essas ações, Homonnai aponta que, tudo pode ser feito eletronicamente, por meio da internet, com toda a segurança, uma vez que a associação tem um know how muito grande no tratamento dessas informações. “E, sobretudo, numa época agora que a gente tá sendo forçado a acelerar essas relações virtuais e torná-las mais efetivas em benefício da humanidade, nós estamos completamente em condição. A associação está totalmente em condição com a simples visita ao site, tem condição de atender por telefone, por e-mail, diretamente por chat. [… Tem todo um suporte para rapidamente se tornar um filiado e assim poder ingressar com as ações. Os documentos são obtidos diretamente nos órgãos de pessoal. Nós temos uma estrutura de contadoria muito rápida e eficiente que conhece todos os padrões de cálculo e isso facilita a tramitação dos processos.

Facilita e agiliza a rapidez com que as ações são ajuizadas e, obviamente também, com o resultado final, do recebimento que é o que importa dos valores devidos aos nossos associados da entidade.”

Sobre uma possível previsão de quando as ações passam a beneficiar os servidores, o advogado da ANAJUSTRA Federal fiz, “nós estamos só esperando a publicação do Acórdão, uma formalidade que tem que cumprir. Mas os precatórios, ou seja, o precatório é aquele sistema de pagamento em que os valores acima de 60 salários mínimos têm que ser inscrito no orçamento de um ano para ser pago no ano seguinte, Então, a gente imagina que inscreverá todos os precatórios até o próximo ano, até julho do próximo ano na pior das hipóteses, e as requisições de pagamento que são pagas em torno de 60 dias, essas são feitas mês a mês, sempre, sempre, sempre vão sendo pagas. Não vão ser pagas o que for normalmente essas questões de RRA, uma grande parte é pagamento por RPV que é Requisição de Pequeno Valor, ou seja, até 60 salários mínimos e isso é feito no curso do ano, é feito rapidamente.

Tem sido feito, o volume tem sido razoável, de pagamentos e os precatórios a gente inscreve até o próximo ano para que as pessoas possam em 2022 receber tranquilamente os valores que lhes são devidos”.

Johann Homonnai explica ainda sobre as demandas jurídicas atendidas pela ANAJUSTRA Federal, a parceria duradoura entre a entidade e o escritório de advocacia atende basicamente ações coletivas. “E elas na realidade dão um ganho fantástico porque não precisa replicar milhares de ações do mesmo assunto. Mas existe um convênio muito antigo, exatamente para atender os casos individuais. Os valores são cobrados de forma simbólica apenas para sustentar os custos do escritório, e a gente fazer essas demandas individuais. Infelizmente, a gente não pode atender a todas as demandas individuais porque isso sairia muito mais caro, tanto para o associado quanto para a associação. Mas a gente atende sim as demandas individuais, elas são encaminhadas, são tiradas dúvidas por e-mail, no próprio atendimento telefônico, são encaminhadas todas as demandas.”