Senadores aprovam PEC Emergencial

Fonte: Alessandra Martins, da assessoria

05/03/2021

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O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira, 4/3, a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que prevê gatilhos para controle dos gastos públicos e que, ao mesmo tempo, permite ao governo federal pagar o Auxílio Emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento. O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões, mas o valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.

Aprovada em segundo turno, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em duas votações, com apoio de três quintos dos deputados (308 de 513).

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a maioria dos líderes concorda em dar rito acelerado à matéria e ela deve ser apreciada diretamente no Plenário, sem passar por comissões. Ainda conforme Lira, a PEC pode ser votada na próxima quarta-feira, 10/3.

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Senado aprova em primeiro turno PEC Emergencial
A votação em segundo turno será nesta quinta-feira, 4/3, a partir das 11h.

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos do primeiro nesta quarta-feira, 3/3. A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem isso, o segundo turno ficaria para a próxima semana.

A PEC permite que o Auxílio Emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.

Arrocho do serviço público

A proposta impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. Na esfera federal, diz o texto, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Originalmente, a PEC também previa a redução salarial de servidores públicos. “O funcionalismo alcançou esse alívio com muita pressão em cima dos senadores. Na Câmara, a mobilização deve continuar para que nenhuma armadilha contra a categoria apareça”, ressalta o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

Votos a favor da proposta (62)

Alessandro Vieira – CIDADANIA
Eliziane Gama – CIDADANIA
Jorge Kajuru – CIDADANIA
Chico Rodrigues – DEM
Davi Alcolumbre – DEM
Jayme Campos – DEM
Marcos Rogério – DEM
Maria do Carmo Alves – DEM
Confúcio Moura – MDB
Dário Berger – MDB
Eduardo Braga – MDB
Eduardo Gomes – MDB
Fernando Bezerra Coelho – MDB
Jader Barbalho – MDB
Jarbas Vasconcelos – MDB
Luiz do Carmo – MDB
Marcelo Castro – MDB
Marcio Bittar – MDB
Nilda Gondim – MDB
Renan Calheiros – MDB
Rose de Freitas – MDB
Simone Tebet – MDB
Veneziano Vital do Rêgo – MDB
Carlos Portinho – PL
Jorginho Mello – PL
Wellington Fagundes – PL
Alvaro Dias – PODEMOS (votou contra no primeiro turno)
Eduardo Girão – PODEMOS
Lasier Martins – PODEMOS
Marcos do Val – PODEMOS
Oriovisto Guimarães – PODEMOS
Romário – PODEMOS
Styvenson Valentim – PODEMOS
Ciro Nogueira – PP
Daniella Ribeiro – PP
Elmano Férrer – PP
Esperidião Amin – PP
Kátia Abreu – PP
Luis Carlos Heinze – PP
Fernando Collor – PROS
Telmário Mota – PROS
Zequinha Marinho – PSC
Angelo Coronel – PSD
Antonio Anastasia – PSD
Carlos Fávaro – PSD
Carlos Viana – PSD
Irajá – PSD
Lucas Barreto – PSD
Nelsinho Trad – PSD
Omar Aziz – PSD
Otto Alencar – PSD
Sérgio Petecão – PSD
Vanderlan Cardoso – PSD
Izalci Lucas – PSDB
José Serra – PSDB
Plínio Valério – PSDB
Roberto Rocha – PSDB
Rodrigo Cunha – PSDB
Tasso Jereissati – PSDB
Soraya Thronicke – PSL
Flávio Bolsonaro – REPUBLICANOS
Mecias de Jesus – REPUBLICANOS

Votos contra a proposta (14):

Acir Gurgacz – PDT
Weverton – PDT
Flávio Arns – PODEMOS
Reguffe – PODEMOS
Zenaide Maia – PROS
Leila Barros – PSB
Humberto Costa – PT
Jaques Wagner – PT
Jean Paul Prates – PT
Paulo Paim – PT
Paulo Rocha – PT
Rogério Carvalho – PT
Fabiano Contarato – REDE
Randolfe Rodrigues – REDE

Não compareceram no segundo turno:

Mara Gabrilli – PSDB
Major Olimpio – PSL
Cid Gomes – PDT (contra no primeiro turno)
Mailza Gomes – PP (a favor no primeiro turno)