Justiça Militar de Minas Gerais digitaliza 100% de acervo físico

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.  - Picasa

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. – Picasa

Para garantir uma prestação jurisdicional efetiva, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) tramita agora 100% dos processos judiciais por meio eletrônico. Neste segundo semestre, foi concluída a digitalização de todos os processos físicos remanescentes, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição.

Os feitos cíveis remanescentes e legados que tramitavam na plataforma do PJe foram migrados para o Eproc, que passou a ser a base unificada de tramitação do processo eletrônico da instituição.

A plataforma está em vias de aderência à Plataforma Digital do Poder Judiciário, conduzida e gerenciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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💡 Você sabia que o 13º salário não entra como rendimento na sua declaração do IR?

Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

⚠️ Fique atento: lançar o 13º de forma incorreta pode gerar erro na declaração.

No vídeo, o consultor explica direitinho como funciona.

▶️ Dá o play e entenda!

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