Aposentados e pensionistas pelo fim do confisco previdenciário

No dia 12 de agosto, Brasília foi palco de uma grande mobilização em defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público. O 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, reuniu servidores, representantes de entidades de todo o país e parlamentares em torno de uma pauta que precisa avançar: o fim ou a redução da contribuição previdenciária cobrada dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

A mobilização teve como principal objetivo cobrar o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Essa é, neste momento, a principal reivindicação das entidades e dos servidores que participaram do encontro.

A PEC 555/2006 está há quase 20 anos em tramitação e propõe a revogação da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas. A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Já a PEC 6/2024, apresentada em 2024, retoma e atualiza essa discussão. A proposta prevê a redução gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, levando em consideração a idade, com redução progressiva da cobrança e previsão de extinção para determinadas situações, incluindo aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais.

É importante deixar claro que não estamos falando de uma reivindicação nova. Trata-se de uma discussão que se arrasta há anos e que afeta diretamente servidores.

O servidor contribuiu durante sua vida funcional e, depois de aposentado, passou a ter parte de seus proventos destinada novamente à Previdência. Na minha avaliação, essa situação precisa ser revista. A cobrança pesa especialmente em uma fase da vida em que as despesas podem aumentar e as possibilidades de recomposição da renda diminuem.

Por isso, o encontro do dia 12 foi tão importante. A presença de servidores, entidades e parlamentares demonstrou que essa pauta continua viva.

O que queremos agora é objetivo: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e, na sequência, a apreciação da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Diversos requerimentos de apensamento já foram apresentados desde 2024 e novos pedidos continuam sendo protocolados. Em 2026, parlamentares de diferentes partidos também apresentaram requerimentos, demonstrando que há apoio político para que as duas propostas tramitem conjuntamente. O apensamento, entretanto, ainda depende de decisão da Presidência da Câmara.

Durante o encontro, parlamentares de diferentes correntes políticas manifestaram apoio à reivindicação. Isso demonstra que estamos diante de uma questão que ultrapassa diferenças partidárias. Estamos falando de justiça, respeito e reconhecimento a quem dedicou sua trajetória profissional ao serviço público.

Como já tive oportunidade de afirmar, a manifestação foi muito clara: queremos o apensamento já.

O compromisso precisa ser levado adiante. A Câmara dos Deputados tem a oportunidade de dar um passo importante para enfrentar uma situação que penaliza aposentados e pensionistas há anos.

Não podemos permitir que o tempo seja utilizado como justificativa para que essa pauta continue parada. A PEC 555/2006 já percorreu um longo caminho, enquanto a PEC 6/2024 surgiu para atualizar e dar novo tratamento à discussão. A tramitação conjunta pode permitir que o tema avance de forma mais objetiva.

A mobilização de Brasília mostrou que aposentados e pensionistas estão atentos e dispostos a continuar lutando. E essa luta não é apenas dos aposentados. É de toda a categoria.

Hoje são os aposentados e pensionistas que enfrentam essa cobrança. Amanhã, muitos de nós estaremos nessa mesma condição. Por isso, discutir o fim ou a redução dessa contribuição também significa pensar no futuro de quem dedica sua vida ao serviço público.

A luta continua. O encontro terminou, mas a mobilização não pode terminar junto com ele.

Queremos o apensamento. Queremos a votação. E queremos uma solução para essa injustiça.

De olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira e os principais movimentos do Congresso Nacional que impactam o funcionalismo público são o foco da coluna “De Olho em Brasília”.

Mais do que acompanhar o que está em pauta, a publicação ajuda a entender o que está por trás das decisões de Brasília: as articulações, os avanços, os obstáculos e o futuro de projetos de interesse da categoria.