Home / Notícias / Parlamentar / Proposta exige o compartilhamento de dados sobre remuneração de servidores
3 PODERES
Proposta exige o compartilhamento de dados sobre remuneração de servidores
O acesso aos dados terá como finalidade específica o aperfeiçoamento da fiscalização sobre o teto remuneratório.
Fonte: Agência Câmara
31/03/2025
Você ainda pode ler
6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário
Federal.
Já é associado? Faça seu login
e desbloqueie todos os conteúdos do site.
Congresso Nacional
O Projeto de Lei 4835/24 determina que os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compartilhem entre si o acesso, de forma controlada, aos dados sobre a remuneração dos agentes públicos.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a regra também será aplicada às empresas públicas e sociedades de economia mista (e subsidiárias) que recebem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral.
Ainda segundo a proposta, o acesso aos dados terá como finalidade específica o aperfeiçoamento da fiscalização sobre o teto remuneratório no serviço público, hoje de R$ 46.366,19 mensais, e sobre o acúmulo constitucional de cargos.
“O compartilhamento desses dados é legítimo”, disseram os autores da proposta, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e outros sete parlamentares. “É urgente criar mecanismos para combater os supersalários no serviço público”, continuaram.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Atualmente, as eventuais parcelas de caráter indenizatório não se submetem…
Você sabe qual o perfil de investimento mais adequado para você na Funpresp-Jud? Entende como essa escolha impacta o seu futuro financeiro e sua aposentadoria?
Na próxima terça-feira, 20/5, às 19h, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud transmitirão, ao vivo, no Instagram e YouTube, a live “Perfis de investimento e planejamento financeiro”.
O convidado especial é o Rodrigo Almeida, gerente de Investimentos da Fundação.
ANAJUSTRA FEDERAL | TST | Isonomia no auxílio-saúde
Nesta quarta, 14/5, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o vice-presidente, Aureo Pedroso, se reuniram com os ministros do TST Cláudio Brandão e Maria Helena Mallmann (nas fotos) para reforçar uma pauta urgente: a equiparação dos valores do auxílio-saúde entre magistrados e servidores.
📍 As reuniões são parte dos esforços contínuos da entidade para garantir justiça e equilíbrio no tratamento entre todos os integrantes da Justiça do Trabalho.
📌 “É urgente buscarmos a isonomia do auxílio-saúde”, defendeu o presidente Antônio Carlos Parente.
🗣 Já o vice-presidente, Aureo Pedroso, reforçou: “A saúde deve ter a mesma definição e cuidado para todos, sem distinção.”
Está pronto para dar o próximo passo na sua carreira?
Associados da ANAJUSTRA Federal têm desconto exclusivo em MBAs da USP/Esalq!
💻 Cursos 100% on-line com aulas ao vivo 📚 Áreas como Gestão, Neurociência, ESG, Data Science, Marketing e muito mais 👨👩👧👦 Benefício estendido a cônjuges, filhos e irmãos 🗓️ Válido para turmas com início no 1º semestre de 2025
Já sabia? Você que mora em Goiás pode ter uma experiência exclusiva de saúde, com acesso aos hospitais mais renomados do Brasil! ✨
Conheça o Aurum, Plano de Saúde premium da Unimed Goiânia.
✅ Rede hospitalar de alto padrão ✅ Sem coparticipação ✅ Reembolso para procedimentos fora da rede ✅ Serviço de Concierge ✅ Consultoria especializada da ANAJUSTRA Federal
Se você já é beneficiário Unimed Goiânia, faça já seu UPGRADE e aproveite suas carências! Se ainda não é, fale com nossa equipe e venha para a JUSaúde!
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a ANAJUSTRA Federal recebeu a equipe da Funpresp-Jud para uma visita especial.
💬 O encontro marcou o início de uma parceria que busca conscientizar os servidores do Judiciário Federal sobre a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
📈 A iniciativa faz parte do compromisso da ANAJUSTRA Federal com o bem-estar e o futuro dos seus associados.
Em breve, traremos mais novidades sobre essa ação conjunta!
Fonte: Agência Câmara
31/03/2025
