O mês de setembro foi marcado pela união de esforços em defesa do funcionalismo. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, da qual fazemos parte, divulgou um manifesto enfático contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, conhecida como reforma administrativa.

Essa iniciativa não representa apenas uma luta dos servidores, mas uma causa fundamental para todos os cidadãos que desejam um serviço público de qualidade, acessível e estável. A modernização dos serviços públicos é uma meta legítima, desde que seja realizada com responsabilidade, respeitando os direitos dos servidores e atendendo às necessidades da população.

Outro tema que merece destaque neste mês é o Projeto de Lei nº 722, de 2023, apresentada pelo deputado André Figueiredo. Essa proposta visa conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial percebido pelos portadores de doenças graves, uma medida de extrema importância para aqueles que enfrentam situações de saúde delicadas.

Entretanto, uma questão relevante surgiu em relação à comissão responsável por analisar essa matéria. A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) foi inicialmente designada para avaliação, mas, devido à sua natureza, houve um requerimento do presidente da comissão, o deputado Bruno Faria, solicitando a revisão do despacho, sugerindo que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) fosse responsável por essa análise.

A justificativa é que essa mudança visa garantir que o mérito da proposição esteja alinhado com o campo temático da comissão responsável, assegurando uma análise mais aprofundada e precisa. A mesa diretora ainda não deu resposta ao requerimento.

É importante mencionar que o deputado Duarte Júnior, relator do projeto, expressou seu interesse em manter a análise na CASP. Estamos acompanhando de perto como essa questão será resolvida, pois ela impacta diretamente a vida daqueles que dependem desse benefício.

Ainda pensando no poder de renda, coloco luz à adormecida PEC 555/2006, que busca revogar a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, conhecida como contribuição de inativos. Essa é uma questão que há anos mobiliza os servidores públicos e que ainda aguarda avanços significativos no Congresso Nacional.

No entanto, devido à aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, houve a implementação de um aumento na taxa de contribuição dos aposentados. Em uma plataforma virtual do governo, o apoio para a aprovação da PEC 555 obteve o respaldo de mais de 5 mil assinaturas.

É fundamental retomar o debate e as ações em torno da PEC 555/2006, pois a isenção dessa contribuição é uma demanda legítima e justa dos servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público, pois é um arrocho muito grande ao já combalido salário dos aposentados.

Nos últimos dias, a defesa do serviço público e dos direitos dos servidores públicos esteve no centro das atenções. Vamos continuar atuando pela busca de soluções que beneficiem a todos os brasileiros. Unidos, podemos construir um futuro melhor para nossa nação. Assim, aproveito para reforçar o pedido: assine o manifesto contra a votação da PEC 32 e fortaleça a categoria.

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.