ANAJUSTRA Federal apoia MP 1.119/22

MP reabre prazo para optar pelo regime de previdência complementar

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A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal) manifesta apoio à Medida Provisória nº 1.119, que reabre o prazo de opção pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) e altera a Lei nº 12.618, de 30/4/2012, nos termos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A entidade representa todos os servidores das justiças Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, além dos Tribunais Superiores e Conselhos.

A medida provisória estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar. A MP 1.119/2022 foi aprovada pela Câmara dos Deputados dia 31/8 e perde a validade no dia 5 de outubro.

🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.

Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

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