Relator apresenta hoje, 21, terceira versão do relatório da reforma administrativa

Após críticas, Maia recua e atende a pedidos dos membros da comissão.

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Comissão Especial da reforma administrativa.  - Agência Câmara

Comissão Especial da reforma administrativa. – Agência Câmara

Com um texto que privilegia a base eleitoral do Planalto e os profissionais da segurança pública, o relator da PEC 32/2020, da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), se viu pressionado a apresentar uma terceira versão da proposta ainda hoje, 21, na comissão especial que discute a PEC.

Atendendo ao pedido dos membros da comissão, Maia retirou algumas mudanças apresentadas na semana passada em seu relatório e manteve versão anterior do? seu parecer. Entre os pontos criticados pela oposição estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada.

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Com medidas como a restauração de privilégios de agentes de segurança, fim da possibilidade de redução de jornada e manutenção de regras que facilitam interferência política no serviço público, texto do relator recebe críticas de todo lado.


Reforma administrativa: principais notícias da semana (13/9 a 17/9)
Novo texto da reforma administrativa deve ser votado na próxima semana.

A expectativa é de que sejam realizadas reuniões do relator e de deputados da base governista e oposição ao governo para se chegar a um consenso. O texto final poderá ser votado ainda hoje na comissão.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

Com informações da Agência Câmara

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Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.

Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.

A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.

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📸 Na foto, o Presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, ao lado da representante e do presidente da ANAJUSTRA Federal, respectivamente, Janedir Lopes Morata (à esquerda) e Antônio Carlos Parente (à direita).

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