Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
CCJ faz novo debate com servidores sobre reforma administrativa
CCJ analisa admissibilidade da proposta.
Fonte: Assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove mais uma audiência pública sobre a reforma administrativa (PEC 32/20), nesta sexta-feira, 7.
Hoje a comissão recebe representantes de sindicatos, associações e confederações de servidores públicos.
A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário. Os debates na CCJ vão até o próximo dia 14.
Acompanhe a audiência pública. Clique aqui.
Enquete
Na página “Abaixo à PEC 32”, os servidores encontram também o link da enquete da Câmara: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”, que é uma opção para pressionar os congressistas contra as mudanças propostas para o funcionalismo.
“Concordo totalmente”, “concordo na maior parte”, “estou indeciso”, “discordo na maior parte” e “discordo totalmente” são as opções de resposta. De setembro do ano passado até agora, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta.
FAÇA SUA PARTE CONTRA A PEC 32/20
* Envie carta aos deputados
* Assine o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
* Assine a petição online da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
* Vote contra a PEC 32/2020 na enquete da Câmara
* Deixe comentários nas audiências públicas da CCJ e nos sites de notícias
* Marque os parlamentares em suas publicações nas redes sociais
* Participe dos tuitaços da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
Com informações: Agência Câmara de Notícias
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