PEC determina eleição direta na formação de lista sêxtupla do quinto constitucional

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição do senador Jorge Viana (PT-AC) que estabelece que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional nos tribunais se fará por meio de eleição direta.

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição, é a reserva de um quinto das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) a advogados e membros do Ministério Público.

Para tanto, os candidatos precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira e reputação ilibada, além de notório saber jurídico. As indicações são feitas por meio de lista sêxtupla, enviadas aos tribunais, que por sua vez encaminham uma lista tríplice para decisão do presidente da República (TRFs, TRTs e TST) ou do governador (TJs).

Atualmente, o texto constitucional, ao não dispor sobre a forma de elaboração da lista sêxtupla, remete o tema para a legislação regulamentar, que define a eleição direta ou indireta para escolha dos membros.

De acordo com Jorge Viana, em virtude da necessidade de democratização dos meios de provimento da magistratura, é preciso unificar e uniformizar a legislação pertinente à elaboração da lista sêxtupla para o quinto constitucional.

“A nossa convicção é que a mudança ora proposta está em consonância com o processo de democratização das nossas instituições, tão reclamada pela sociedade brasileira”, destacou Jorge Viana.

Para serem aprovadas, propostas de emenda à Constituição precisam de votos favoráveis de três quintos dos membros de cada Casa (49 no Senado e 308 na Câmara), em dois turnos.

why women cheat why do men have affairs why married men cheathow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomawife cheated on me now what i want to cheat on my wife wife wants to cheatmy boyfriend thinks i cheated click i cheated on my boyfriend with a black guy

Acessos: 20

Hoje é dia do último sorteio da campanha do app da ANAJUSTRA Federal. 🎉📲

Ao longo das últimas semanas, foram 10 sorteios e mais de 100 prêmios entregues aos associados que baixaram e utilizaram o aplicativo. 💙

E mesmo com o encerramento da campanha, o app continua cheio de vantagens para facilitar sua rotina:

✔️ acesso rápido aos serviços da associação
✔️ Clube de Vantagens na palma da mão
✔️ autorização de ações pelo celular
✔️ gestão das suas preferências de comunicação
✔️ e a nova função de notificações de convênios perto de você 📍

Ainda não baixou?

Esse é o momento de colocar a ANAJUSTRA Federal mais perto do seu dia a dia.

#anajustrafederal #clubedevantagens #aplicativo
31 2
💙 Em busca de mais benefícios, mais cuidado e mais qualidade de vida para os associados.

A ANAJUSTRA Federal esteve em reunião institucional com a MedSênior reforçando o compromisso da entidade em ampliar oportunidades, vantagens e soluções em saúde para os associados. 

Participaram do encontro os gerentes da entidade, Wallace Cypriano e João Lemos, a gerente comercial da operadora, Cleunice Petniunas, e o vice-presidente comercial, @rafaelmaganete 

Especializada no público 44+, a MedSênior oferece planos sem coparticipação e uma proposta de cuidado voltada ao envelhecimento saudável, prevenção e qualidade de vida.

Outro diferencial é a ampla possibilidade de inclusão familiar, permitindo que associados contemplem:

✔️ cônjuges e companheiros(as)
✔️ filhos e enteados
✔️ pais, sogros, irmãos, netos, cunhados e outros agregados, conforme regras do plano.

A iniciativa faz parte do trabalho contínuo da ANAJUSTRA Federal na busca por parcerias estratégicas que proporcionem mais economia, segurança e bem-estar aos associados e suas famílias!

#medsenior #jusaude #servidorpúblicofederal #planosdesaude
39 5