Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
Fonte: Assessoria
19/02/2025
Você ainda pode ler
6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário
Federal.
Já é associado? Faça seu login
e desbloqueie todos os conteúdos do site.
O desembargador federal Fernando Braga Damasceno, do Conselho da Justiça Federal (CJF), atendendo a pedido da ANAJUSTRA Federal, reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão publicada na segunda, 17/2, ele votou por autorizar “o pagamento administrativo a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça Federal de 1º e 2º graus”.
Ele também destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A ANAJUSTRA Federal protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemora o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
Na Justiça Trabalhista e na Eleitoral as parcelas já foram pagas aos servidores que tinham esse direito.
A Vantagem Pecuniária Individual (VPI) foi instituída pela Lei 10.698/2003 a contar de 1º de maio de 2003, sendo devida aos servidores públicos federais, ocupantes de cargos efetivos ou empregos públicos, no valor de R$ 59,87. No ano de 2016, foi promulgada a Lei 13.317/2016, que alterou a estrutura remuneratória das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Ao dispor sobre o tema, a referida legislação previu um aumento progressivo para os respectivos servidores, disposto em oito parcelas sucessivas, distribuídas entre 1º de julho de 2016 e 1º de janeiro de 2019.
A norma também estabeleceu, em seu artigo 6º, que VPI restaria absorvida a partir da implementação dos novos valores e as administrações assim o fizeram desde a primeira parcela do reajuste.
O Superior Tribunal de Justiça, como já observado, enfrentou a controvérsia e decidiu que a VPI teria sido absorvida quando do pagamento da última parcela do reajuste estabelecido pela Lei 13.317/2016, em janeiro de 2019, e não da data de sua entrada em vigor, no mês de julho de 2016.
Não é associado?
Associe-se e para usufruir dessa e de outras decisões administrativas da associação.
Novo site traça perfil dos servidores do Judiciário brasileiro.
📊✨ RECAP 2025 | As matérias mais lidas do ano
Quintos, isenção da contribuição previdenciária, reajuste salarial, novo AQ e direitos funcionais estiveram entre os temas mais acessados no site da ANAJUSTRA Federal em 2025, mostrando o quanto a categoria busca informação qualificada, atualizada e que impacta diretamente sua vida funcional e financeira.
➡️ No carrossel, você confere as 10 matérias mais lidas do ano.
2025 foi um ano marcado por encontros com a arte, a sensibilidade e a expressão cultural dos nossos associados.
O Espaço Cultural seguiu cumprindo sua missão de dar voz a talentos do Judiciário Federal, reunindo histórias, músicas, poesias, reflexões e novas obras que emocionam e inspiram.
Tivemos a 6ª edição da Live Sarau, realizada pela primeira vez diretamente no YouTube, ampliando o alcance e fortalecendo ainda mais esse espaço de troca e valorização cultural.
Ao longo do ano, o blog apresentou novos participantes e celebrou obras que traduzem vivências, memórias, riso, reflexão e criatividade em suas mais diversas formas.
2025 foi um ano de crescimento, consolidação digital e, principalmente, mais tranquilidade financeira para os nossos associados.
A oferta de crédito consignado da ANAJUSTRA Federal se fortaleceu, garantindo taxas competitivas, segurança e praticidade em cada atendimento e contratação.
💰 R$ 3,7 milhões economizados nos contratos de portabilidade 🔹 Quase 70 mil simulações realizadas 👥 + de 2 mil associados beneficiados 🔹 Parcerias fortes com a Financeira BRB e o Sicoob Credijustra, ampliando ofertas para diversos tribunais do PJU
Seguimos trabalhando para ampliar possibilidades, mantendo nosso compromisso de cuidado financeiro com você, associado!
Fonte: Assessoria
19/02/2025
