CSJT autoriza o pagamento da VPI aos servidores da JT
Decisões administrativas favoráveis ao pagamento vieram após pedido da ANAJUSTRA Federal.
Fonte: Assessoria
16/09/2024
Benefício se estende a aposentados e pensionistas submetidos ao regime de paridade.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou na sexta-feira, 13/9, ato reconhecendo o direito dos servidores da Justiça Trabalhista receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre julho/2016 e dezembro/2018.
Assinado pelo presidente do órgão, ministro Lélio Bentes Corrêa, o documento diz que o pagamento do benefício se estende a aposentados e pensionistas submetidos ao regime de paridade. O montante poderá ser pago ainda em 2024, conforme previsão orçamentária.
Iniciativa da ANAJUSTRA Federal
Na quinta-feira, 12/9, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou esse pagamento. A decisão ocorreu após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para obter essa autorização.
O órgão trabalhista já havia reconhecido esse direito aos seus servidores, com base no entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Agravo Interno no Recurso Especial nº 2.085.675/SP, com trânsito em julgado em 17/6/2024.
A decisão do TST foi tomada após pedido de pagamento da ANAJUSTRA Federal, que requereu o benefício também aos demais órgãos do Judiciário Federal. A entidade agora aguarda, confiante, uma decisão favorável nos tribunais federais e eleitorais.
Conforme o TST, o valor total a ser pago aos servidores da JT é de mais de R$ 12 milhões, incluído o principal, a correção monetária, os juros e a contribuição patronal em alguns casos.
“Comemoramos essa vitória administrativa junto com os nossos associados. Ela revela nossa atuação atenta e estratégica, sempre em benefício da categoria”, afirma o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
A Vantagem Pecuniária Individual (VPI) foi instituída pela Lei 10.698/2003 a contar de 1º de maio de 2003, sendo devida aos servidores públicos federais, ocupantes de cargos efetivos ou empregos públicos, no valor de R$ 59,87. No ano de 2016, foi promulgada a Lei 13.317/2016, que alterou a estrutura remuneratória das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Ao dispor sobre o tema, a referida legislação previu um aumento progressivo para os respectivos servidores, disposto em oito parcelas sucessivas, distribuídas entre 1º de julho de 2016 e 1º de janeiro de 2019.
Ocorre que a norma também estabeleceu, em seu artigo 6º, que VPI restaria absorvida a partir da implementação dos novos valores e as administrações assim o fizeram desde a primeira parcela do reajuste.
O Superior Tribunal de Justiça, como já observado, enfrentou a controvérsia e decidiu que a VPI teria sido absorvida quando do pagamento da última parcela do reajuste estabelecido pela Lei 13.317/2016, em janeiro de 2019, e não da data de sua entrada em vigor, no mês de julho de 2016.
Conheça os participantes e vote. Faça campanha também.
Lingerie e moda praia com desconto especial para associados! 👙 @marcyn_oficial
Durante o mês de setembro, a Marcyn oferece até 10% de desconto aos associados da ANAJUSTRA Federal. Depois da promoção, o benefício permanente de 7% de desconto continua disponível.
Acesse o convênio, confira as condições e aproveite.
O futuro começa com as escolhas que fazemos hoje. 📚
@colegiocruzeirooficial
Estão abertas as matrículas para novos alunos do Colégio Cruzeiro em 2027. Com mais de 164 anos de história, a instituição alia excelência acadêmica à formação de cidadãos conscientes, solidários e preparados para os desafios do mundo.
Associados da ANAJUSTRA Federal têm 5% de desconto, conforme as condições estabelecidas na parceria. As vagas são limitadas.
Acesse o Clube de Vantagens, confira os detalhes e saiba como realizar a matrícula.
A ANAJUSTRA Federal esteve presente no 22º Encontro de Diretores do TRT da 10ª Região – Edição 2026, realizado entre os dias 9 e 11 de setembro, em Palmas (TO).
@trt10oficial
Durante o evento, a entidade apresentou seu vídeo institucional e entregou brindes aos participantes. O encontro reuniu diretores e gestores para a troca de experiências e o alinhamento de ações voltadas ao fortalecimento da gestão administrativa e judiciária na Justiça do Trabalho.
Se a Parte 1 já mostrou que trabalhar no Judiciário era uma verdadeira operação de guerra, a Parte 2 prova que a transformação tecnológica também rendeu boas histórias. 😅
Teve juiz escrevendo sentença à mão, servidor transformando decisão manuscrita em texto datilografado, profissional acumulando funções e até computador que, segundo uma das nossas memórias, era “temperamental” e às vezes parava de funcionar.
E tem mais: em 1991, ainda havia prova eliminatória de datilografia em concurso. ⌨️
Tudo isso contado por quem viveu essa rotina e acompanhou, de dentro, a transformação do Judiciário.
Do papel carbono ao processo eletrônico, muita coisa mudou. Mas algumas histórias merecem continuar circulando.
❤️ Obrigado a todos que abriram seus baús de memórias e compartilharam essas histórias com a gente.
Agora queremos saber de você: Qual dessas lembranças mais te surpreendeu? E o que você viveu nessa época que ainda não apareceu por aqui?
Fonte: Assessoria
16/09/2024
