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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
Após a edição das Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021, que postergaram ainda mais o recebimento de precatórios e direitos creditórios devidos pela União Federal para os servidores públicos federais, a ANAJUSTRA Federal, sempre atenta na defesa dos direitos e na busca de oferecer melhores serviços para seus associados, empenhou-se na procura de alternativas que pudessem abreviar essa demora e possibilitassem o efetivo pagamento desses direitos.
Com esse objetivo prospectou no mercado uma solução que pudesse, com credibilidade, transparência, celeridade e menor custo, efetivamente antecipar o real direito ao recebimento dessas verbas. Após pesquisas e análises dos melhores bancos de investimentos e congêneres do mercado financeiro, que transacionam com esses créditos, a opção ofertada pelo BTG Pactual foi a que melhor atendeu esses requisitos.
Definido o banco, a associação entrou em contato com o BTG Pactual visando estruturar um acordo ainda não existente no mercado, oferecendo aos seus associados a melhor opção na negociação de precatórios, direito creditório ou requisição de pequeno valor (RPV).
“A iniciativa foi exitosa e a ANAJUSTRA Federal firmou parceria inédita, na última semana, com o BTG Pactual, maior banco de investimentos da América Latina, para que os seus associados possam antecipar créditos destes títulos”, comemora o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Ainda de acordo com o presidente da entidade, “em tempos de crise financeira, é normal as pessoas buscarem alternativas para aliviar as contas, sendo a venda de precatórios vantajosa quando há necessidade de utilizar o dinheiro em curto prazo”.
Um precatório pode ser vendido total ou parcialmente, independentemente da autorização do devedor, conforme o estabelecido no artigo 100 da Constituição Federal. No entanto, segundo o Código Civil, o Poder Judiciário exige ser notificado da cessão de crédito através de uma homologação judicial. “Vamos cuidar de todo o processo para o associado, primando pela sua transparência, rapidez e segurança jurídica”, assegura o presidente.
“Estamos, cada vez mais, expandindo nossos serviços e buscando benefícios exclusivos para os associados. A nossa meta na área é otimizar a renda dos servidores com descontos e vantagens reais no dia a dia”, diz Parente.
Como funcionará?
A ANAJUSTRA Federal, no intuito de evitar terceiros mal-intencionados, optou por contatar diretamente seus associados que sejam detentores destes créditos oferecendo essa opção por meio dos seus canais de atendimento e de outros que forem necessários.
WhatsApp: 61 33226864
E-mail: precatorio@anajustrafederal.org.br
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
→ Arrasta pro lado e confira.
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