Diretoria da ANAJUSTRA se reúne com Vice-Presidente do TST

Fonte: Anajustra

26/08/2013

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O Diretor de Relações Institucionais da ANAJUSTRA, Áureo Pedroso e o assessor parlamentar da associação, Roberto Bucar, se reuniram com o Ministro Vice-Presidente do  Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de  Barros Levenhagen, na última semana.

Na reunião, o ministro foi informado das ações da associação e do propósito de trabalhar em conjunto e desenvolvendo  parcerias com as administrações dos Tribunais do Trabalho  e do TST, objetivando melhorias nas condições de trabalho  dos seus associados – servidores que militam de forma incansável para a efetivação de uma prestação jurisdicional célere e eficaz.

Também foi tratado do Projeto de Lei nº 4.591/12, em trâmite na Câmara dos Deputados, que cuida da regulamentação da composição, funcionamento e competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Sobre o projeto, a ANAJUSTRA informou ao Ministro que a associação defende a manutenção da redação da matéria na forma que foi encaminhada pelo TST e, principalmente, entende que é importante a rejeição da emenda inserida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que torna o cargo de Secretário Geral do CSJT exclusivo de magistrado. A emenda contraria a Constituição Federal e os interesses dos associados da ANAJUSTRA, pois impede que um servidor de carreira do Judiciário Trabalhista possa exercer o cargo, como outros que já exerceram com extrema competência, profissionalismo e êxito, em administrações anteriores.

O ministro afirmou que concorda com a rejeição da Emenda 3, que estabelece a exclusividade do cargo para magistrados, e informou que esteve com o Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Deputado Osmar Serraglio, explicitando as razões desse posicionamento e que o Relator, apesar de conhecer a posição contrária a emenda por parte do TST, manteve-a em seu parecer.

A ANAJUSTRA sustenta que o cargo de Secretário Geral do CSJT, pela sua própria essência é de livre nomeação e exoneração, não devendo ter a restrição incluída na Comissão de Trabalho e irá trabalhar na Comissão para assegurar o direito de exercê-lo aos servidores do Judiciário Trabalhista.

O encontro contou com a presença da Assessora Parlamentar do TST e CSJT, Drª  Clara Maria Alves de Souza.

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