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JUSTIÇA INCLUSIVA
Acordo visa mapear barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no Judiciário
O objetivo da iniciativa é identificar e mapear as barreiras enfrentadas por magistrados e servidores.
Fonte: CNJ
22/09/2025
Assinatura de ACT com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Foto: Antonio Augusto/STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizaram acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para a implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (18/9), em cerimônia no STF.
Essa avaliação reconhece a deficiência como uma interação complexa entre condições de saúde, fatores psicológicos e contextos sociais e ambientais. A partir dos dados coletados, é possível planejar e monitorar políticas públicas com base em uma compreensão mais abrangente das necessidades de apoio das pessoas com deficiência.
Na solenidade de assinatura do acordo, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida permitirá identificar com mais precisão as pessoas nessa condição e orientar políticas institucionais mais inclusivas. “Esse acordo de cooperação técnica permite identificar com mais precisão as pessoas que tenham essa condição e que trabalhem no âmbito do Poder Judiciário.” Ele destacou ainda que a iniciativa será expandida nacionalmente. “A partir daqui, vamos universalizá-lo por todos os demais tribunais do país.”
A ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, afirmou que esse é um passo decisivo para a efetivação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Sua aplicação para identificação das pessoas com deficiência que integram o quadro funcional do Poder Judiciário, englobando magistrados, servidores, estagiários, é mais um avanço na efetivação do estatuto da pessoa com deficiência”, afirmou. Segundo a titular da pasta, a iniciativa rompe com a abordagem exclusivamente médica, que historicamente reforçou práticas segregacionistas.
A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Judiciário vai mapear barreiras enfrentadas por magistrados, servidores e estagiários com deficiência. O objetivo da iniciativa é identificar e mapear as barreiras enfrentadas por magistrados, servidores e estagiários com deficiência que integram o quadro funcional da Justiça brasileira. A proposta visa promover um ambiente institucional mais inclusivo e alinhado aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais,…
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A história, as transformações e a atuação da Polícia Judicial ganham destaque na exposição “Justiça Protegida”, que será aberta no Dia da Polícia Judicial, no TRT2.
@policiajudicial.sp
O associado e agente Hermelindo Lopes Filho participa da pesquisa histórica e da produção de conteúdo da mostra, ao lado do agente Daniel Clezio de Morais.
“Essa exposição representa memória, reconhecimento e pertencimento”, destaca Hermelindo.
Com documentos, fotografias, uniformes e equipamentos, a mostra conecta passado, presente e futuro da categoria.
📅 Abertura 8 de setembro, às 17h 📍 Centro de Memória do TRT2, em São Paulo
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Escritor e jornalista, Valdeck já participou de duas edições da Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, iniciativa que abre espaço para associados compartilharem seus talentos e diferentes expressões artísticas e culturais.
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Fonte: CNJ
22/09/2025
