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JUSTIÇA INCLUSIVA
Acordo visa mapear barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no Judiciário
O objetivo da iniciativa é identificar e mapear as barreiras enfrentadas por magistrados e servidores.
Fonte: CNJ
22/09/2025
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Assinatura de ACT com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – Foto: Antonio Augusto/STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizaram acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para a implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (18/9), em cerimônia no STF.
Essa avaliação reconhece a deficiência como uma interação complexa entre condições de saúde, fatores psicológicos e contextos sociais e ambientais. A partir dos dados coletados, é possível planejar e monitorar políticas públicas com base em uma compreensão mais abrangente das necessidades de apoio das pessoas com deficiência.
Na solenidade de assinatura do acordo, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida permitirá identificar com mais precisão as pessoas nessa condição e orientar políticas institucionais mais inclusivas. “Esse acordo de cooperação técnica permite identificar com mais precisão as pessoas que tenham essa condição e que trabalhem no âmbito do Poder Judiciário.” Ele destacou ainda que a iniciativa será expandida nacionalmente. “A partir daqui, vamos universalizá-lo por todos os demais tribunais do país.”
A ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, afirmou que esse é um passo decisivo para a efetivação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Sua aplicação para identificação das pessoas com deficiência que integram o quadro funcional do Poder Judiciário, englobando magistrados, servidores, estagiários, é mais um avanço na efetivação do estatuto da pessoa com deficiência”, afirmou. Segundo a titular da pasta, a iniciativa rompe com a abordagem exclusivamente médica, que historicamente reforçou práticas segregacionistas.
A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Judiciário vai mapear barreiras enfrentadas por magistrados, servidores e estagiários com deficiência. O objetivo da iniciativa é identificar e mapear as barreiras enfrentadas por magistrados, servidores e estagiários com deficiência que integram o quadro funcional da Justiça brasileira. A proposta visa promover um ambiente institucional mais inclusivo e alinhado aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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🎬 “Minha história com os Quintos” é o retrato da luta e da conquista de milhares de servidores que contaram com o apoio da ANAJUSTRA Federal em cada etapa dessa jornada.
💪 Foram anos de incertezas, idas e vindas nas decisões, mas também de união, persistência e vitórias.
Hoje, com o reconhecimento do MS 39.881 no STF, o direito aos Quintos está reafirmado — garantindo tranquilidade e justiça para quem sempre dedicou sua vida ao serviço público.
A ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento em homenagem ao Dia do Servidor Público promovido pelo TRT da 12ª Região (SC). 💙
A comemoração contou com uma palestra e ainda reconheceu o compromisso e a dedicação de quem faz a Justiça do Trabalho acontecer todos os dias, com a entrega dos prêmios Servidor Cidadão e Servidor de Mérito👏
A ANAJUSTRA Federal parabeniza todos homenageados e reafirma seu orgulho em participar de momentos que valorizam o serviço público e o espírito de união. ⚖️💙
A ANAJUSTRA Federal participou do evento de posse e ambientação dos novos servidores do TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro.
Foi um momento especial de boas-vindas e integração, marcando o início de uma nova jornada no serviço público. 💙
Durante o evento, a entidade apresentou os benefícios, convênios e serviços exclusivos oferecidos aos associados, reafirmando seu compromisso de estar ao lado de quem faz a Justiça acontecer todos os dias. ⚖️
Às novas servidoras e novos servidores, nossos parabéns e votos de uma trajetória de conquistas e realizações no Judiciário Federal! 👏
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A ANAJUSTRA Federal esteve presente no Programa de Reconhecimento 2025, do TRT9, realizado em comemoração ao Mês do Servidor Público.
Ao todo, 44 pessoas foram homenageadas por sua dedicação à JT, recebendo as distinções do Jubileu de Prata (25 anos) e Jubileu de Coral (35 anos). 💎✨
O evento também premiou profissionais e equipes que se destacaram pelos resultados alcançados e pelo compromisso com os objetivos do Tribunal — um momento de celebração, reconhecimento e orgulho para todos que fazem parte do Judiciário Federal.
Veja algumas fotos que nossa equipe registrou!
💙 Parabéns a cada servidor homenageado! Sua trajetória fortalece a Justiça e inspira o serviço público.
Fonte: CNJ
22/09/2025
