Acordo visa mapear barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no Judiciário

Fonte: CNJ

22/09/2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizaram acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para a implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (18/9), em cerimônia no STF.

Essa avaliação reconhece a deficiência como uma interação complexa entre condições de saúde, fatores psicológicos e contextos sociais e ambientais.  A partir dos dados coletados, é possível planejar e monitorar políticas públicas com base em uma compreensão mais abrangente das necessidades de apoio das pessoas com deficiência.

Na solenidade de assinatura do acordo, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida permitirá identificar com mais precisão as pessoas nessa condição e orientar políticas institucionais mais inclusivas. “Esse acordo de cooperação técnica permite identificar com mais precisão as pessoas que tenham essa condição e que trabalhem no âmbito do Poder Judiciário.” Ele destacou ainda que a iniciativa será expandida nacionalmente. “A partir daqui, vamos universalizá-lo por todos os demais tribunais do país.”

A ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, afirmou que esse é um passo decisivo para a efetivação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Sua aplicação para identificação das pessoas com deficiência que integram o quadro funcional do Poder Judiciário, englobando magistrados, servidores, estagiários, é mais um avanço na efetivação do estatuto da pessoa com deficiência”, afirmou. Segundo a titular da pasta, a iniciativa rompe com a abordagem exclusivamente médica, que historicamente reforçou práticas segregacionistas.

A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Judiciário vai mapear barreiras enfrentadas por magistrados, servidores e estagiários com deficiência. O objetivo da iniciativa é identificar e mapear as barreiras enfrentadas por magistrados, servidores e estagiários com deficiência que integram o quadro funcional da Justiça brasileira. A proposta visa promover um ambiente institucional mais inclusivo e alinhado aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.