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Contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta tributável anual.
O 13º salário está chegando e pode ajudar o participante Funpresp-Jud a pagar menos Imposto de Renda ou a receber restituição. Ele pode ser utilizado até o dia 27 de dezembro para realizar contribuições facultativas, que podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta tributável anual, para quem utiliza o modelo completo da Declaração.
Como fazer – A contribuição facultativa esporádica pode ser feita por Pix, transferência bancária ou TED. Os dados são:
Chave Pix: 48.307.570/0001-55 (CNPJ)
Banco do Brasil
Agência: 4200-5
Conta Corrente: 7508-6
O participante precisa realizar o pagamento da contribuição de uma conta de sua titularidade. Também é necessário enviar o comprovante para o e-mail sap@funprespjud.com.br.
Benefício fiscal – O participante patrocinado, que tem o benefício da aposentadoria limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conta com até 8,5% de abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda na fonte. E ainda pode deduzir as contribuições facultativas e as realizadas para a Cobertura Adicional de Risco, a CAR, se a contratou, até o limite de 12% da renda bruta tributável anual. É isso mesmo, até 20,5% de benefício fiscal!
Já o participante vinculado, que está nas regras anteriores de aposentadoria, pode deduzir da base de cálculo do imposto de renda as contribuições vinculadas, as contribuições facultativas e as realizadas para a CAR, se tiver contratado, até o limite de 12% da renda bruta anual tributável.
Além de realizar contribuições facultativas esporádicas, os participantes também podem autorizar o desconto das contribuições facultativas de forma regular, mensal, no contracheque. Para isso, basta preencher o Formulário de Alteração, Inclusão, Exclusão de Contribuição e entregar na unidade de Gestão de Pessoas do órgão ao qual está vinculado.
Simulação – Ser um participante Funpresp-Jud significa ter vantagens financeiras no presente e no futuro. Faças as contas!
Simulador de Benefício Fiscal em Excel: https://www.funprespjud.com.br/simuladores/simuladorIRPF.xlsx
Simulador de Benefício Fiscal em Libre Office: https://www.funprespjud.com.br/simuladores/simuladorIRPF.ods
Dúvidas – A equipe de Relacionamento está à disposição para esclarecer dúvidas sobre como realizar contribuições facultativas. Basta entrar em contato pelo WhatsApp (61 4042-5515), telefone (61 3029-5070), e-mail (sap@funprespjud.com.br) ou Fale Conosco.
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No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar?
✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial
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⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
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A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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