TRT-ES conquista Ouro no Selo Justiça em Números

O TRT-ES foi agraciado, nesta segunda-feira, 20/11, com o Selo Justiça em Números 2017, categoria Ouro. A premiação foi entregue pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. 

A premiação aconteceu durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O evento, promovido pelo CNJ, é realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e termina nesta terça-feira (21/11). 

Outros 88 tribunais estaduais e federais receberam a gratificação, dividida em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. 

A premiação é conferida pelo CNJ aos tribunais de todo o país, desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. 

Novidades

Este ano, o fornecimento de informações  passou a ser obrigatório conforme o previsto  na  Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo,  outros itens, como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. 

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, está a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201/2015,  que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. 

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no Tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.