Plenário do CNJ aprova proposta orçamentária
Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais,…
TRTs param na próxima sexta
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Fonte: Anajustra
Marcada para a próxima sexta-feira, 28/4, a greve geral de trabalhadores das iniciativas privada e pública contra as reformas trabalhista e previdenciária ganhou o apoio dos Tribunais Regionais do Trabalho das 3ª, 5ª e 23ª Regiões, que suspenderam o expediente na data.
Na 3ª Região, a decisão foi publicada na Portaria 166/2017, assinada pelos desembargadores Júlio Bernardo do Carmo e Fernando Antônio Viégas Peixoto, respectivamente presidente e corregedor do Tribunal. De acordo com a Portaria, o dia 28 de abril será considerado feriado e os prazos que venceriam na data ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
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Conforme noticiado pelo site do TRT, a decisão foi tomada levando-se em consideração a confirmação da paralisação dos serviços de transporte público e da necessidade de se preservar a segurança de magistrados, advogados, servidores, estagiários e demais usuários da justiça trabalhista mineira, em um dia em que estão previstas manifestações sociais de grandes proporções.
O TRT5, em sessão especial, decidiu, por unanimidade, suspender o expediente na próxima sexta-feira, nas suas unidades judiciárias e administrativas, em todo o estado. Após decidirem pelo não funcionamento do órgão, vários desembargadores se pronunciaram contra as reformas propostas pelo Governo Temer, como noticiado pelo jornal Valor Econômico.
O Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) também suspendeu os prazos processuais e regimentais no dia 28 de abril e a medida atinge todas as varas do trabalho no estado, o Tribunal e as unidades administrativas.
A suspensão consta da Portaria 9/2017, emitida conjuntamente pela Presidência e Corregedoria do TRT.
(Com informações dos TRTs 3, 5 e 23)
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