Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
Cidadão com deficiência física, do sexo masculino, com idade entre 30 e 39 anos, casado, com filhos, portador de diploma de nível superior. Não, não se trata de um anúncio de emprego para admissão com base na lei que regula a contratação de pessoas com deficiência, mas do perfil predominante do servidor público com deficiência que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). Esse retrato é resultado de uma pesquisa inédita realizada no Regional pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, lembrado a cada ano em 3 de dezembro.
Com o objetivo de conhecer melhor as condições de trabalho dos magistrados e servidores com deficiência para desenvolver iniciativas que ampliem a sua acessibilidade e autonomia, foram distribuídos questionários a todas as unidades da instituição. Os dados preliminares do levantamento mostram que atualmente o TRT/RJ possui 71 pessoas nessas condições, das quais 48% têm deficiência física; 28%, auditiva; e 24%, visual. Segundo Sônia Regina de Freitas Andrade, diretora da SGP, a pesquisa também objetivou atualizar as informações cadastrais do Tribunal, já que alguns servidores foram admitidos antes da entrada em vigor da legislação que regulamentou a reserva de vagas em concursos públicos para candidatos com deficiência.
Uma das conclusões a que se chegou é que o TRT/RJ está muito bem servido quando se fala de capacitação desses servidores: 60% dos entrevistados possuem nível superior completo e 32% são pós-graduados. Já a faixa etária (72% têm até 49 anos) indica que o contingente de pessoas com deficiência no Tribunal é relativamente jovem – grande parte ingressou a partir de 2008 -, sendo essa uma das razões para a instituição encontrar-se num processo de mudança cultural e de adaptação às normas de acessibilidade. Esse fato foi reconhecido pelos próprios respondentes, que não deixaram de assinalar, entretanto, a necessidade de maiores esforços, a exemplo da capacitação/sensibilização dos servidores no atendimento ao jurisdicionado com deficiência, bem como a conveniência de maior capacitação entre os servidores para o trato com os seu pares que possuam alguma deficiência ou mobilidade reduzida.
A principal contribuição da pesquisa, no entanto, é o conhecimento gerado sobre as necessidades desse público específico. Setenta e dois por cento dos respondentes indicaram que o espaço sócio-ocupacional está adequado às suas peculiaridades – já que sua deficiência não demanda grandes adaptações –, mas complementaram suas respostas apontando a necessidade de pequenas adaptações, como telefones com sinais luminosos, banheiros acessíveis, rampas de acesso, entre outros fatores.
A Administração está atenta a essas demandas. Como demonstraram as reportagens especiais publicadas ao longo desta Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência no TRT/RJ, diversas medidas já foram adotadas por unidades do Tribunal para melhorar a acessibilidade dos usuários da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, mas outras iniciativas ainda estão por vir.
Fazendo a diferença
A diretora da SGP, Sônia Freitas, destacou a importância de cada um, individualmente, contribuir para tornar mais fácil a vida da pessoa com deficiência. Na pesquisa, servidores foram questionados se, em sua trajetória no TRT/RJ, houve algum fato relacionado ao seu gestor ou companheiro de trabalho que tenha sido fundamental na melhoria da execução dos serviços. As respostas demonstraram que ações simples no dia a dia podem fazer toda a diferença. Leia alguns depoimentos:
“Quando entrei no Tribunal, trabalhei por 5 anos na 7ª VT/RJ. Todos na Vara sabiam da minha deficiência e tentavam ser sempre pacientes e gentis. Durante os três primeiros anos lá, eu não fazia uso de aparelhos auditivos, pois sempre achei desnecessário e que minha condição não era tão ruim a ponto de precisar deles. Mas uma amiga/colega de trabalho, Clélia Fonseca, assistente de diretor, me dizia: ‘Vivi, sua surdez está piorando, cada vez você entende menos as palavras’. Depois de tantos alertas, inclusive da família, vi que eu deveria melhorar minha condição de vida e não me acomodar com minhas limitações. A partir daí, comecei a usar os aparelhos auditivos, que melhoraram consideravelmente meu relacionamento pessoal e no trabalho.” – Vitoria Elisabeth, 8ª Vara do Trabalho de Niterói
“Acredito que a compreensão, o companheirismo e o incentivo são indispensáveis ao bom desempenho diário de nossas atividades, especialmente quando se trata de servidor com algum tipo de deficiência. E posso dizer que, desde que ingressei nos quadros do TRT/RJ, em 2009, até hoje, sempre tive um excelente tratamento por parte de superiores e colegas, o que, com certeza, se reflete na execução de minhas tarefas.” – Adriana Carvalho, 7ª Vara do Trabalho de Niterói
“Desde o ingresso, tenho aprendido muito com os colegas e devo todo o aprimoramento das minhas capacidades de trabalho às pessoas com quem trabalhei.” – Lucas Mendonça, 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
“Ser tratado com igualdade e entusiamo. Reconhecimento da contribuição dada ao trabalho, dada à equipe.” – Marcia Gomes, Divisão de Padronização.
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