Órgãos do Poder Judiciário serão avaliados por serviços prestados ao cidadão

A clareza na organização das informações e a facilidade para o usuário localizar dados nos sites dos tribunais brasileiros começam a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir desta segunda-feira, 6/4, tem início a nona edição do Ranking da Transparência, que estimula os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem informações à sociedade de forma clara e padronizada.

Dados sobre gestão, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ouvidoria, sustentabilidade e acessibilidade, entre outros, estão na lista dos itens a serem verificados. A classificação, instituída pela Resolução CNJ n. 260/2018, ocorre anualmente e incentiva os órgãos do Poder Judiciário a facilitarem a comunicação com o público. A orientação sobre o que será avaliado nos sites está disponível na Portaria do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026.

O regulamento atual incorporou as novidades da edição anterior, como por exemplo, a previsão de que os órgãos do Judiciário publiquem as informações em página específica em seus sites, denominada “Transparência”. Os que não atenderem ao requisito não receberão a pontuação referente ao item.

Nesse local, os dados precisam estar organizados em onze temas. São eles: gestão; audiências e sessões; serviço de informação ao cidadão; ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária e financeira; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade. A novidade é que na edição atual houve o desdobramento do tema “sustentabilidade e acessibilidade” para melhor avaliação dos respectivos itens.

Independentemente da conferência a ser feita pelo CNJ, todos os itens que compõem a avaliação devem sempre estar disponíveis, atualizados e de fácil acesso para a sociedade. A recomendação é do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, que coordena o ranking.

Ranking da Transparência 2026

Nesta edição, a quantidade de itens avaliados foi reduzida de 87 para 83. Como no ano anterior, os tribunais e os conselhos não precisarão responder a um questionário para serem avaliados. Cabe ao CNJ verificar a correspondência dos dados publicados pelos órgãos com os critérios estabelecidos na Portaria e no glossário de orientações gerais. A avaliação será realizada entre os meses de abril e maio. O resultado da pontuação será apurado nas categorias Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar Estadual, Justiça Eleitoral e Tribunal Superior e Conselho.

Após a divulgação do resultado preliminar, previsto para o mês de junho, haverá o prazo de cinco dias para que os presidentes dos tribunais ingressarem com pedido de impugnação dos pontos, caso não concordem com a pontuação dada ao seu órgão. Para isso, devem preencher formulário eletrônico, disponibilizado na página do Ranking da Transparência. A classificação final será divulgada em agosto.