STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Governo nomeia dez vezes menos este ano
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Fonte: Anajustra
Apesar de o governo afirmar que as nomeações no serviço público seguem em ritmo normal independentemente da expectativa de entrada em vigor do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), dados obtidos pelo Correio demonstram o contrário: as autorizações para contratação de servidores de 1º janeiro até ontem equivalem a apenas 9,1% das registradas em igual período de 2011. Em números exatos, foram 455 autorizações em 2012, ante 4.984 entre janeiro e 12 de abril do ano passado. Só ontem, o Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 295 aprovados em concursos de três órgãos: os ministério da Saúde, da Cultura e do Meio Ambiente.
O Funpresp foi aprovado pelo Senado no último dia 28, com prazo de 180 dias para ser criado, e com expectativa de que saia do papel bem antes disso. Isso significa que ao menos parte das nomeações autorizadas ontem só deve ser efetivada quando o fundo já estiver funcionando. O motivo é que, conforme publicação no Diário Oficial da União de ontem, as contratações nos ministérios da Cultura (29) e do Meio Ambiente (50) só poderão ocorrer a partir de junho. Já no Ministério da Saúde (216), elas podem ocorrer a partir deste mês, embora as portarias assinadas pela ministra Miriam Belchior não estabeleçam um limite máximo para que sejam feitas e, assim, o órgão pode segurá-las até que saia o fundo.
Das 4.984 nomeações autorizadas até 12 de abril do ano passado, 4.683 foram para o Ministério da Educação. Dessas, 2.867 foram para cargos de professor e 1.816 para técnico administrativo. Na avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, tamanha diferença entre as autorizações em 2011 e 2012 pode ser entendida como um congelamento das contratações até que o Funpresp seja criado. “A estratégia é clara: fazer com que os novos servidores sejam incluídos no regime complementar”, sustentou Queiroz.
Aposentadoria
Os dados mostram que, em relação a concursos homologados e ainda vigentes, faltam ser autorizadas, pelo menos, 1.419 vagas distribuídas entre Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), Instituto Evandro Chagas (IEC), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Pelo projeto, o valor máximo da aposentadoria será de R$ 3,9 mil, quantia que corresponde ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para receber pagamentos maiores, os servidores terão que, além de manter a contribuição de 11%, aderir a um fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto.
R$ 80 mil para um consultor
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu edital para preenchimento de uma vaga de consultor. A contratação é temporária e deve durar sete meses. Neste período, o consultor deve trabalhar na análise de três possíveis produtos que almejam o registro de Indicação Geográfica, título que reconhece a reputação, o valor e a identidade própria de origem de um determinado item manufaturado ou natural.
A remuneração pelos sete meses é de R$ 80 mil líquidos em quatro parcelas, após a aprovação de cada um dos produtos. Os candidatos à vaga, de nível superior, têm até 11 de maio para enviar o currículo e a documentação, que serão avaliados pelo Mapa. Os currículos devem ser enviados para a Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários de acordo com o edital publicado no portal www.agricultura.gov.br.
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