Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
A mudança intempestiva do comando da articulação política do governo na Câmara e no Senado, com o afastamento dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e da Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda incomoda parlamentares da base aliada e dificulta a retomada de votações de projetos importantes nas duas Casas. Mesmo com a decisão da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) de prestigiar as primeiras reuniões dos novos líderes, o clima é tenso e muitos admitem que é cedo para avaliar como a base reagirá às mudanças e à nova maneira da presidente Dilma Rousseff de se relacionar com o Congresso.
Os projetos da Lei Geral da Copa e do Código Florestal continuam sem acordo para votação na Câmara. Os ruralistas pressionam para votar o código ainda esta semana, mas o governo já decidiu que, sem garantia de vitória, prefere adiar essa votação, se necessário, para depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho.
“Nãoé mais a discussão do varejo das emendas”
No Senado, onde o clima na base aliada é mais tenso ainda, o novo líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), participou de uma reunião com os líderes aliados, mas, em vez de agradar a eles, deu um recado duro para os descontentes com a demora na liberação das emendas:
– Vamos discutir programas e, dentro deles, as emendas. Liberação de emenda é consequência disso. Não é mais a discussão do varejo das emendas – avisou Braga, prometendo levar ao Senado os ministros de todas as pastas para dialogar com os senadores.
Nessa reunião, os senadores concluíram que não é possível votar nada esta semana. Está na pauta a medida provisória que trata da Defesa Civil e do Marco Regulatório da Defesa Civil.
– Estamos trabalhando (para unir a base). Não tenho feito outra coisa a não ser conversar – disse Braga.
O descontentamento entre os aliados passa pelo modo como foi feita a troca de líderes, pela reacomodação de espaços no Ministério, mau atendimento de parte dos ministros e liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento da União. Em conversas reservadas, deputados governistas afirmavam nesta quarta-feira que não vão ouvir mais a ministra Ideli, a quem responsabilizam pela fritura de Vaccarezza.
Oficialmente, porém, nada foi dito na primeira reunião dos líderes aliados com o substituto de Vaccarezza, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
– O problema não é o Chinaglia, ele tem quilometragem, é respeitado. Mas o modo como foi feita a troca e a falta de diálogo. O Arlindo tem habilidade para conversar. Mas ainda é cedo para saber como a base vai reagir – disse o líder do PSC, Hugo Leal (RJ).
– Foi um bom clima, de entendimento, para pautar as coisas. O Chinaglia conduziu bem. Pediu um tempo para votar o Código Florestal – minimizou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que ficou sentado no final da mesa de reunião, bem distante de Chinaglia: – Cheguei tarde, não tinha outro lugar.
Maia não pautará Lei da Copa antes de ajuste final
Ideli agradeceu o trabalho dos ex-líderes de governo e apelou para que, na transição, a relação do governo com a base aliada continue harmônica:
– Vamos continuar trabalhando com muitas matérias aprovadas. A base nunca nos faltou – disse Ideli, sem responder a perguntas sobre crise na base.
Na Câmara, mesmo com o recuo do governo em relação à polêmica envolvendo a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), avisou que não iria pôr em pauta o projeto da Lei Geral da Copa antes do ajuste final. Apesar de desengavetar projetos para tentar dissipar a ideia de paralisia da Casa, por conta da troca de líderes, Maia conseguiu votar uma medida provisória.
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