União cria ‘Big Brother’ das contas públicas

Até o fim do mês, os ministérios e demais órgãos da administração direta da União terão de se adequar para participar do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC). Será uma espécie de “Big Brother” das contas públicas que o Tesouro Nacional adotará para monitorar a qualidade dos gastos. Ainda que o governo não trabalhe com uma meta, a mudança visa a reduzir as despesas com a análise de cruzamento de dados e comparações sobre custos similares nas diferentes áreas de atuação da máquina pública.

Por exemplo: há determinadas atividades nas Forças Armadas que existem no Exército, na Aeronáutica e na Marinha e, com a apresentação dos dados num único sistema e com a mesma metodologia, será possível identificar discrepâncias. O mesmo poderá ser feito, no futuro, com universidades e hospitais federais. “Nessa análise, vamos identificar onde os custos estão altos e vamos fazer a gestão dos custos para otimizar a utilização do recurso público”, explicou o subsecretário de contabilidade pública do Tesouro, Gilvan Dantas.

O sistema não gerará informações novas. Apenas aglutinará em um só local os dados do Executivo e das demais esferas administrativas: o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan).

O subsecretário não quis comentar o caso específico da denúncia feita pelo Estado de que 90% das verbas antienchentes do Ministério da Integração Nacional foram aplicadas em Pernambuco, Estado do ministro Fernando Bezerra (PSB). “Esse tipo de informação já está disponível hoje. Se for feita consulta da execução orçamentária se vê a situação, mas seria preciso ter uma pessoa mais debruçada sobre essa análise, que é o que pretendemos com a mudança”, disse.

Atualmente, os ministérios apresentam ao governo as despesas da pasta. Com o SIC, será preciso informar periodicamente o real consumo em relação às expectativas. Assim, se a aquisição de um lote de vacinas foi orçada para o ano seguinte, ela aparecerá como “despesas”, mas o novo sistema receberá também os dados sobre o consumo dessas vacinas ao longo do ano. “Queremos saber o custo de determinado programa e o resultado de cada ação, saber o custo de cada órgão. Qual o custo da Receita Federal? Do Dnit? De uma agência reguladora?”, citou o subsecretário.

A ideia não é se ater apenas ao resultado global dos ministérios e demais órgãos do governo. Será possível também esmiuçar as contas públicas nos níveis dos departamentos, diretorias, secretarias e até de seções. “É uma mudança de cultura que precisamos colocar na administração pública”, argumentou.

Este ano, o sistema funcionará como uma espécie de “café com leite”, mas, a partir de 2013, os relatórios produzidos pelos órgãos do governo deverão ser enviados trimestralmente para a Fazenda. Eles serão usados apenas para consumo interno por se tratar de um momento de aprendizagem. A expectativa é de que, a partir de 2014, passem a ficar disponíveis na internet.

Sem punição

Como a novidade está sendo vista como uma “mudança de cultura”, não foram previstas penalidades para quem não participar da empreitada. Caso o Tesouro detecte algum dado incompleto ou contraditório, o primeiro passo será entrar em contato com o órgão gerador da informação. “É mais um instrumento proativo, de direção. Não queremos tirar o incentivo da participação, por isso não há punição”, alegou Dantas.

A nova forma de contabilizar os gastos foi lançada em agosto de 2011 e validada em outubro, com a propagação do novo sistema e a realização de cursos. Para participar do programa, cada ministério precisa criar um órgão setorial do SIC, o que inclui a realocação de funcionários treinados para inserir as informações no sistema. Passaram por essa etapa os ministérios da Previdência, Educação, Aeronáutica e Exército.

A necessidade de se criar um departamento específico em cada pasta se dá porque cada área do governo possui um tipo de ação característica e que precisa ser explorada por algum servidor interno que conheça o perfil do ministério, segundo Dantas. “Temos que saber o que foi produzido a partir das despesas, então o gestor interno dará tratamento melhor às informações ali inseridas”, argumentou.

Para atrair funcionários para a nova missão, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, publicou ontem no Diário Oficial uma portaria que libera o deslocamento de recursos para pagamento de gratificações no valor de R$ 2,2 mil. O Tesouro garantiu, porém, que não se trata de um gasto extra.

A previsão é que as informações obtidas pelo SIC este ano já sejam usadas para compor as contas que a Presidência precisa prestar todos os anos por meio do Balanço Geral da União.

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