Reformas tributária e política estão eternamente na pauta

Fonte: Anajustra

04/01/2012

Mais um ano se passou com a reforma política perdida nos desvãos do Congresso. Considerada fundamental para dar mais consistência programática aos partidos e reduzir a margem para a corrupção nas eleições, a reforma não anda porque se transformou num jogo de soma zero entre os partidos. O que os partidos parecem não perceber é que isso ocorre em prejuízo de todos, com a degradação dos costumes políticos e a rejeição, cada dia maior, do povo a seus legítimos representantes.

Esperava-se que em 2011 fosse diferente por causa da constante intromissão nos assuntos políticos eleitorais, a chamada “judicialização da política” – na ausência de normas aprovadas pelo Legislativo, os tribunais não tiveram pudor em dizer eles mesmos como aplicar a fidelidade partidária ou que suplente de partido deveria assumir determinada vaga, na ausência do deputado titular. Nem isso foi suficiente para fazer o Congresso se manifestar.

É a mesma cantilena no início de cada ano legislativo. A reforma política, assim como a reforma tributária, são cantadas em prosa e verso como prioridade entre as prioridades. Mas elas são primas enjeitadas da República. Avançam somente até o ponto em que começam a colidir com os interesses de cada candidato ou partido (na reforma política) e de cada Estado da federação (na reforma tributária)

Como ocorre a cada início de ano legislativo, em 2011 novamente a reforma política foi cantada como a solução de um sistema político que condena os governantes a articular maiorias esdrúxulas, para assegurar a governabilidade, e cortar de vez a raiz da corrupção que teima em desafiar os órgãos de fiscalização e controle da República. Deputados em primeiro ou segundo mandato choram pelos corredores do Congresso por terem de mendigar com empresários recursos para financiar suas campanhas eleitorais.

Como já se disse, havia bons motivos, em 2011, para que os congressistas enfim mudassem de postura. Além da intromissão do Judiciário em seus assuntos domésticos, havia também um comprometimento com a reforma dos candidatos a presidente da República, nas eleições de 2010, especialmente de Dilma Vanna Rousseff. Dilma, na realidade, levou seu compromisso até a posse, na mensagem que enviou ao Congresso.

“Trabalharemos em conjunto com estas Casas (Câmara e Senado) para a retomada da agenda da reforma política”, dizia a mensagem que a presidente fez questão de ler pessoalmente no Congresso. “São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros”, registrou. A manifestação da presidente deu credibilidade à velha promessa. Mas ela não tardou a dar ouvido às vozes de deputados e senadores que diziam ser esse assunto da alçada e a ser tratado pelos congressistas.

Tão logo a legislatura foi aberta, os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, instalaram comissões especiais para tratar da reforma. É mantra da República que, quando não se quer resolver um problema, cria-se uma comissão. No caso do Congresso é diferente, porque projetos de lei e de reforma da Constituição começam a tramitar necessariamente por uma comissão temática. O fato de duas comissões serem instaladas, quando bastaria a criação de uma comissão mista, no entanto, já deveria ter servido de alerta aos mais crentes

Ainda assim permaneceu acesa a ideia de que pelo menos algumas mudanças seriam feitas, quando já em meados do ano sabia-se que a reforma política deixara de interessar aos partidos, especialmente os dois maiores, PT e PMDB. As duas principais propostas apresentadas pelos líderes petistas e peemedebistas simplesmente inviabilizavam qualquer tentativa de conciliação entre elas, como é costume do Congresso fazer quando está efetivamente interessado em resolver um problema.

O PT propôs o voto em lista fechada e pré-ordenada, o que fortalece as cúpulas partidárias e viabiliza o financiamento público de campanha, por muitos considerado o único meio de reduzir a corrupção eleitoral. O PMDB contra-atacou com o “Distritão”, forma pela qual seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado. Ingenuamente, o relator da reforma ainda tentou conciliar o inconciliável, sem perceber – ou por querer impor parte da proposta do PT – que o objetivo era matar a reforma no nascedouro. Neste ano começa tudo de novo.

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