
O que você precisa saber sobre dois PLs que impactam sua remuneração
Simulador está sendo desenvolvido pela ANAJUSTRA Federal para cálculo de…
Na coluna deste mês, Roberto Bucar aponta em que pé estão os andamentos da PEC 222/16 e do PL 722/23.
A tramitação de projetos de lei é uma etapa valiosa para a implementação de mudanças e aprimoramentos na legislação do país. Entre tantos que impactam a vida dos servidores públicos federais, nesta coluna vamos destacar dois que estão no Congresso Nacional e que estamos atentos aos movimentos.
Um desses projetos é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/16, que visa garantir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de acordo com a inflação acumulada.
Como parte desse processo, tenho trabalhado para encontrar um novo relator alinhado aos objetivos da PEC, já que a relatora original, deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), não faz mais parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para tal, em coordenação com o autor da proposta, o deputado Domingos Sávio (PL/MG), tenho buscado apoio da liderança do partido.
Outro projeto relevante é o PL 722/23, que trata da isenção do imposto de renda sobre benefícios concedidos pela Lei 12.618 de abril de 2012 a portadores de doenças graves. Neste exato momento, ele está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) à espera de um novo relator, uma vez que o deputado Duarte Júnior (PSB/MA) não faz mais parte da comissão. Na tentativa de não deixar o PL parado, devo conversar com o autor do projeto, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) para ajudar a definir um nome que tenha afinidade com o tema.
Entretanto, devido essa ser a semana partidária – quando é permitido a troca de partidos por parlamentares – os trabalhos nas comissões estão suspensos. Dessa forma, mais avanços só serão possíveis ao final dessas mudanças.
A indicação de novos relatores e a continuidade dos debates e negociações são passos essenciais para o progresso dessas propostas. Apesar dos obstáculos impostos pela agenda legislativa, continuaremos atuando de perto para não deixar esses e outros temas importantes pararem.
No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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Em homenagem ao Dia das Crianças, trazemos dicas de como ensinar os pequenos a lidar com dinheiro desde cedo.
De cofrinhos a mesadas, de lojinha de brinquedo a decisões do dia a dia, cada experiência ajuda a construir consciência financeira saudável e hábitos que durarão a vida inteira.
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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