Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Os jornais destacaram, nesta sexta-feira (11/6), que a decisão não coloca um ponto final sobre a validade da lei. A constitucionalidade da norma ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. O principal argumento dos contrários à Ficha Limpa é que os cidadãos não podem ter seus direitos tolhidos antes de uma sentença final. A informação é dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Prisão inaceitável

O Supremo Tribunal Federal determinou a soltura de dois acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto do Banco Central em Fortaleza, presos preventivamente por três anos e oito meses. Para o ministro, Celso de Mello, a prisão deles por tanto tempo é “abusiva e inaceitável”, uma vez que os dois réus aguardam presos por período superior ao que a jurisprudência tolera. O Estado de S.Paulo destacou a determinação de Mello para que outros participantes do assalto ao banco, que respondem por outros crimes, como formação de quadrilha, continuem presos.

Perda de recursos

Juristas consultados pelo O Globo consideram a PEC do Pré-sal inconstitucional. Para eles, a redistribuição da renda da exploração do petróleo provoca perdas aos estados produtores, é “claramente” e “gravemente” inconstitucional. A Emenda fere simultaneamente pelo menos quatro artigos da Constituição Federal. O maior problema continua no parágrafo 1 do artigo 20. Também noticiaram os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Sob análise

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse na manhã desta sexta-feira (11/6) que o governo ainda está avaliando a situação do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que está de férias. Ele é acusado envolvimento com o chefe da máfia chinesa de contrabando em São Paulo. “Neste momento o assunto está sendo avaliado e vamos tomar uma decisão em breve sobre isso”, afirmou o ministro ao Estadão.

Fórum invadido

O Fórum João Mendes, em São Paulo, ficou com as portas fechadas durante toda a quinta-feira (10/6). Servidores em greve do Judiciário paulista que invadiram o local, no centro da capital, na quarta-feira, mantiveram a ocupação, levando à suspensão de todas as atividades. De acordo com a Folha de S. Paulo e o Valor Econômico, a manifestação não tem data para acabar, e os serviços devem permanecer suspensos nesta sexta-feira (11/6). Leia mais na ConJur.

Prédio da São Francisco

A Faculdade de Direito da USP determinou o fechamento do prédio anexo à instituição a pedido da Subprefeitura da Sé. No local, está uma de suas bibliotecas, informou a Folha. Técnicos visitaram a unidade nos últimos dias e questionaram a segurança do local para abrigar livros.

Caso Ubiratan

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, levar a advogada Carla Cepollina a júri popular. Ela é a principal suspeita pela morte do deputado estadual e coronel Ubiratan Guimarães. Não há previsão de quando haverá o julgamento. Cabe recurso. As informações são da Folha. Leia mais na ConJur.

Créditos acumulados

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça impediu o contribuinte de usar o Código Civil para tentar aumentar o volume de créditos acumulados em pedidos de compensação com a Fazenda Nacional. De acordo com o Valor Econômico, a chamada tese da imputação tenta alterar a forma de amortização dos créditos fiscais na compensação, ao aplicar regra do Código Civil, diante da ausência de lei tributária expressa que trate do assunto.

Paraísos fiscais

Especialistas informaram ao Valor que companhias brasileiras que fazem operações por meio de paraísos fiscais poderão mudar de estratégia e de país para manter a carga tributária minorada. A Receita, no entanto, afirma que essa lista poderá ser ampliada. Na segunda-feira, por meio da Instrução Normativa 1.037, a Receita publicou sua nova lista de paraísos fiscais.

Causa injusta

A maioria dos ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na quinta-feira, que não se pode demitir o empregado por justa causa enquanto ele está afastado por auxílio-doença. O placar foi de seis votos a cinco. Segundo o Valor, um banco do sul do país alegou na ação que o empregado agrediu fisicamente um colega no ambiente de trabalho. O ex-empregado, no entanto, afirma que ele não foi demitido pelo fato ocorrido. A prova seria o benefício previdenciário obtido por ainda trabalhar na empresa.

Causa injusta

A maioria dos ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na quinta-feira, que não se pode demitir o empregado por justa causa enquanto ele está afastado por auxílio-doença. O placar foi de seis votos a cinco. Segundo o Valor, um banco do sul do país alegou na ação que o empregado agrediu fisicamente um colega no ambiente de trabalho. O ex-empregado, no entanto, afirma que ele não foi demitido pelo fato ocorrido. A prova seria o benefício previdenciário obtido por ainda trabalhar na empresa.

Extradição

O Estado de S. Paulo publicou a decisão do Supremo Tribunal Federal Sobre a extradição do uruguaio Carlos Hector Volonté Pelúa. De acordo com o ministro José Antonio Dias Toffoli, o processo é considerado singular, pois ainda não houve condenação de Carlos Hector. O uruguaio é acusado de matar a esposa em seu país e preso no Brasil desde novembro de 2009.

Sem garantia

Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, é impossível garantir que não vá existir caixa dois nas eleições deste ano. “O caixa 2 existe generalizadamente e sou descrente quanto a dizer que ele será banido”, afirmou ao Estadão.

Ação judicial

O Metrô ingressou com duas ações na Justiça para evitar o pagamento de R$ 200 milhões de indenização para o Consórcio Via Amarela, responsável pela construção da recém-inaugurada Linha 4-Amarela. De acordo com O Estado de S. Paulo, o valor se refere à mudança do método de escavação dos túneis, solicitada pela companhia em 2004 para agilizar a entrega da obra. Na ocasião, o Metrô enfrentava dificuldades para concluir as desapropriações necessárias para a instalação dos canteiros.

Reintegração de posse

A Promotoria do município de Limeira (SP) conseguiu nesta quinta-feira (10/6) na Justiça decisão favorável para que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra sejam retirados de área de preservação permanente, no Horto Florestal, pertencente ao município do interior de São Paulo. O juiz Adilson Araki Ribeiro determinou a retirada de todos os invasores, a destruição das moradias, a remoção de todos os resíduos sólidos e a restauração do meio ambiente. O juiz também determinou que todos os custos sejam cobertos pelo MST. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Conjur

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyi want to cheat on my wife i cheated on my wife now what cheat on your spousewhy did my husband cheat i cheated my husband cheated on my husband

Acessos: 0

🆕 A ANAJUSTRA Federal agora é parceira da Nissan @nissanbrasil e associados têm até 15% de desconto na compra de veículos! 

 O Frontier ATTACK 4X4 190 CV Automática, por exemplo, está com R$ 43.487,28 de desconto até 4/12.  

🚘 Confira a tabela com todos os modelos e descontos em anajustrabeneficios.com.br na página da Nissan.

Aproveite as vantagens de ser nosso associado! 

#nissan #desconto #veiculos #anajustrafederal
O associado Edson Firmino, servidor do TRT9, lança nesta sexta-feira (22) o terceiro livro ‘Margaridas para Antônios’.

Inspirado por Drummond, Vinícius e Caetano, o livro é uma homenagem aos pais do autor e aos grandes poetas populares brasileiros.

”Meu pai Antônio, falecido recentemente, me trouxe o gosto pela melodia. Minha mãe, Margarida, me deu o ‘amos’ pelas letras, escrita, cultura e os livros.  O título ‘Margaridas para Antônios’ vem daí.”

O livro já está disponível na Amazon e em breve chegará às principais livrarias.

Lançamento:

🗓️ Data: 22/11 (sexta-feira)
🕓 Horário: 16h às 19h
📍 Local: Biblioteca do TRT-9 – Av. Vicente Machado, 147, térreo. Curitiba - PR.

Confira mais no nosso blog Espaço Cultural. 😉

#lançamentodelivro #margaridasparaantônio #poesia #literaturabrasileira #espaçocultural #associadoanajustra #anajustrafederal
Estamos em novembro, e aqui vai um lembrete importante: cuidar da saúde também é coisa de homem!

👉 O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil, mas a boa notícia é que ele tem até 90% de chance de cura se detectado precocemente.

💡 Prevenir é o melhor remédio:

- Faça exames de rotina regularmente.
- Converse com seu médico sobre seus fatores de risco.
- Adote hábitos saudáveis: pratique exercícios, mantenha uma alimentação equilibrada e evite o cigarro.

💬 Agora é a hora de quebrar preconceitos e priorizar a sua saúde!

Cuide-se. Quem te ama agradece. 💙

#jusaúde #anajustrafederal #novembroazul #saudemasculina #prevenção #autocuidado
Quem não vê a hora de planejar 2025?

A distribuição da nossa agenda e calendário já começou! A agenda traz novamente ferramentas de planejamento para um ano mais produtivo e organizado. E o calendário está recheado de “Memórias do Judiciário”.
😉📒

Em breve, na sua casa 🏘️✨🙌🏽
O Thermas de São Pedro é um parque aquático localizado no interior do estado de São Paulo, considerado um dos mais visitados da América Latina, reconhecido pela Themed Entertainment Association (TEA) and the Economics practice at AECOM e conta com oito milhões de m³ de águas distribuídas em suas mais de 20 atrações.  #thermasdesaopedro 

A melhor parte? Garante aos associados 10% de desconto! 

Aproveite o benefícios e reserve o passaporte de toda a família para essas férias. 

#parqueaquatico  #interiordesp #desconto