Em nota, presidente do TRT16 expressa apoio aos servidores

O desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), Luiz Cosmo da Silva Júnior, em nota publicada no site do Regional nesta quinta-feira, 25/6, manifestou apoio “às reivindicações dos servidores do Judiciário Federal”, que estão em greve a espera de recomposição salarial. 

No documento, ele lembra que vencimentos da categoria encontram-se defasados e que isso tem ocasionado “baixas” no quadro de pessoal do Judiciário, gerando também “descontinuidades no serviço e prejudicando, por consequência, o jurisdicionado”.

Leia a nota na íntegra

Nota de apoio

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região vem a público manifestar seu apoio às reivindicações dos servidores do Judiciário Federal constantes do PLC n. 28/2015, que discute a recomposição salarial da categoria.

O reconhecimento do Poder Judiciário como modelo de prestação jurisdicional pela sociedade se deve, em grande parte, à dedicação e qualificação de seus servidores.

Todavia, os vencimentos encontram-se defasados em face das perdas decorrentes da inflação acumulada nos últimos anos, fato que tem resultado em significativas baixas nos quadros de pessoal dos Tribunais, gerando constantes descontinuidades no serviço e prejudicando, por consequência, o jurisdicionado.

Por fim, ressalto que a greve é direito social garantido pela Constituição Federal (artigo 9º) e regulamentado pela Lei nº 7.783/89, estendido ao servidor público, razão pela qual reconheço como legítimo e constitucional seu exercício pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, observados os termos da Portaria GP nº 617/2015.

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