Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara será em 2 de fevereiro

Fonte: Anajustra

06/01/2017

Terá início às 9 horas do dia 2 de fevereiro a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro. Os partidos têm até as 12 horas dessa data para formar blocos parlamentares. Às 15 horas, será realizada uma reunião de líderes para a definição, pelos blocos, dos cargos a que têm direito.

Isso porque apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura avulsa de deputados. Os demais cargos são distribuídos de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária – os partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar.

Nesse caso, apenas integrantes do bloco ou partido a que cabe a vaga poderão disputar o voto dos parlamentares. Também é assegurada, pelo Regimento, a participação de um deputado da Minoria na Mesa, mesmo que não lhe caiba uma vaga pelo critério de proporcionalidade.

O prazo de registro de candidaturas vai até as 23 horas do dia 1º de fevereiro, quando haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Processo eleitoral

Quem coordena o andamento das eleições são os componentes da Mesa anterior, desde que não sejam candidatos. A votação só será iniciada quando houver pelo menos 257 parlamentares no Plenário.

Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz a foto dos candidatos e tem tela sensível ao toque. Cada deputado demora, em média, entre um e dois minutos para votar, segundo a Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente. Só depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes.

Para ganhar em primeiro turno, o candidato precisa da maioria absoluta dos votos. Se nenhum deles alcançar esse número, será realizado segundo turno entre os dois mais votados, em que será eleito o que tiver o maior número de votos.

Funções

Os integrantes efetivos da Mesa não podem fazer parte de liderança nem de comissão permanente, especial ou de inquérito. A Mesa funciona como uma comissão para decidir sobre assuntos internos.

Entre suas funções, destacam-se:

• Direção de todos os serviços da Casa;
• Promulgação, juntamente com a Mesa do Senado Federal, de emendas à Constituição;
• Proposição de ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria ou a requerimento de deputado ou comissão;
• Fixação, no início da legislatura, ouvido o Colégio de Líderes, do número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada comissão permanente;
• Declaração da perda do mandato de deputado por deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa; que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; e quando for decretada pela Justiça Eleitoral;
• Autorização para assinatura de convênios e de contratos de prestação de serviços.