Mais dois deputados pedem inclusão do PCCS na ordem do dia

PCCS 4

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Mais dois deputados apresentaram requerimento pedindo a inclusão do PL 6613/2009, projeto que trata da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário, na ordem do dia do plenário. O pedido foi  apresentado ontem, 24, pelos parlamentares Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Andreia Zito (PSDB-RJ). Na semana passada, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez o mesmo pedido. 

Na avaliação do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, a utilização de mecanismos como esses revela que os parlamentares estão mobilizados e cientes da importância do projeto para a categoria.

O projeto tramita na CTASP (Comissão de Trabalho) e tem como relator o deputado Sabino Castelo Branco. 

Na segunda-feira, 22, Bucar foi recebido por Ezequias Souza , chefe de gabinete do relator. Durante o encontro, Ezequias afirmou que o atraso na apresentação do parecer deve-se, especialmente pela análise minuciosa do projeto e suas emendas. Segundo ele, a apresetação deve ficar para abril.

Ordem do Dia

Fase da sessão plenária ou da reunião de comissão destinada à discussão e à votação das proposições em pauta. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.

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Com a seca afetando 60% do Brasil, além do problema das queimadas, é essencial adotar medidas de proteção à saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Siga essas orientações do Ministério da Saúde:

💧 Dicas de proteção:

- Aumente a vazão de água.

- Evite atividades físicas ao ar livre.

- Fique longe de áreas com fumaça.

- Procure locais mais frescos e bem ventilados.

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho @csjt_oficial reconheceu o direito dos servidores da JT a receber as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre julho de 2016 e dezembro de 2018.

O pagamento se estenderá a aposentados e pensionistas com regime de paridade, e o montante poderá ser quitado ainda em 2024! 

Essa conquista veio após o pedido da ANAJUSTRA Federal, que também solicitou o benefício aos demais órgãos do Judiciário Federal. O valor total a ser pago ultrapassa R$ 12 milhões, incluindo principal, correção monetária, juros e contribuição patronal.

“Comemoramos essa vitória administrativa junto com nossos associados. É um reflexo da nossa atuação atenta e estratégica em prol da categoria”, celebra o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente. 

👉 Entenda mais sobre a VPI e suas implicações no nosso site! Link na bio. 

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A ANAJUSTRA Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para Revisão Geral Anual (RGA) de remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal.

O objetivo é repor perdas salariais da inflação acumulada entre 2003 e 2023, além de pleitear indenização por danos materiais gerados pela desvalorização dos vencimentos nesse período.

💼 Perdas de até 120,23% no poder de compra ao longo dos anos.
💰 Indenização por perdas acumuladas.
📊 A Correção está prevista na Constituição e queremos garantir esse direito.

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