Novo PCCS: audiência com ministro do planejamento será marcada

Antes de se reunir com o presidente da Câmara, Michel Temer, na tarde ontem, 11, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, recebeu em seu gabinete integrantes da Comissão de Trabalho (CTASP). Neste encontro a aprovação do PL 6613/2009 foi discutida e uma audiência com o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, deve ser marcada para os próximos dias.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, esteve hoje na Câmara e conversou com o presidente da CTASP, Alex Canziani. O deputado garantiu a presença dele, do relator e mais alguns representantes da CTASP na reunião com o ministro do planejamento, o que, na opinião de Bucar, demonstra o empenho dos parlamentares na aprovação do projeto.

A reunião, que terá como representante do STF Alcides Diniz, diretor-geral do Supremo, é mais uma tentativa de solucionar o impasse criado em torno do novo PCCS do Judiciário, retirado da pauta da CTASP depois de muita pressão da base governista.

Segundo Diniz, a diretriz do ministro Cezar Peluso é buscar o diálogo que permita a aprovação do PL 6.613/2009. “O momento exige um ajuste na remuneração. Estamos defasados em relação a várias carreiras de Estado. A rotatividade no Judiciário é muito grande, chegando a 25% no STF, e isso nos preocupa porque não conseguimos segurar o servidor”, relata.

O presidente da Comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), defende um entendimento entre todos os lados. “Se, por um lado, o Planejamento fala que não é possível aquilo que se pretende, nosso entendimento da Comissão de Trabalho é de que é necessário o reajuste. O percentual é que nós podemos discutir. E é fundamental que haja um acordo para que a matéria possa ser votada o mais rápido possível, quem sabe até abreviando a tramitação”, afirmou. A reunião do grupo com o ministro do Planejamento ainda não tem data marcada.

Para o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), a audiência de ontem com o presidente do STF permitiu a formação de “uma mesa de negociação”, à qual sentarão representantes do Ministério do Planejamento e técnicos do Supremo. “A nossa intenção é achar um acordo para que haja reajuste para o funcionalismo. Nós não aceitamos um ‘não’ simplesmente. Na realidade, nós viemos pedir um auxílio ao ministro Peluso para que ele nos ajude a encontrar uma solução positiva para o reajuste. Acredito que com as duas partes sentadas à mesa, nós vamos chegar ao acordo que viemos buscar”, disse.

O deputado Luciano Castro (PR-RR) afirmou que se o projeto chegar à Comissão de Finanças e Tributação, órgão responsável por avaliar o impacto orçamentário, já com uma negociação alinhavada com o Planejamento, a tramitação será mais rápida. “Fala-se que o impacto orçamentário do projeto será de R$ 6,3 bilhões, mas é possível que se absorva isso de forma escalonada. Tudo vai depender do entendimento com o Ministério do Planejamento”, afirmou.

“Não tocou no assunto”

Na mesma tarde, o presidente do Supremo se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer e líderes do Congresso, mas como publicado anteriormente, o PL 6613 não foi tratado no encontro.   “Não houve pedido nesse sentido. Ele teve a delicadeza de não tocar nesse assunto”, disse o presidente da Câmara.

Ordem do dia

Nesta terça, mais um pedido de inclusão do PL 6613 na ordem do dia do Plenário  foi apresentado à mesa diretora da Câmara. O pedido é do deputado Regis de Oliveira, do PSC de São Paulo.

Com informações do STF
 

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