Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
Reservas pré-definidas para produtos específicos podem ser extintas.
Proposta do STF será analisada pelo governo e PL terá prosseguimento na CTASP
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Fonte: Anajustra
O diretor geral do STF, Alcides Diniz, e o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, se reuniram na tarde de ontem, 09, para negociar o andamento do plano de carreira dos servidores do Judiciário. Em reunião com a ANAJUSTRA na última terça, 08, Diniz havia adiantado que o Supremo defenderia a aprovação do projeto sem alterações e que ele fosse efetuado em no máximo duas parcelas semestrais, durante o ano de 2011. O ministro garantiu que a proposta será examinada até a próxima segunda-feira, 14.
Acordo
O PL 6613/2009 deve entrar na pauta da Comissão de Trabalho da próxima quarta-feira, 16, conforme acordo celebrado entre os integrantes da CTASP. Os parlamentares se comprometeram ainda a levar a matéria diretamente a voto em Plenário sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dariam os seus pareceres no plenário da Câmara. A votação será acompanhada pela ANAJUSTRA.
Na sessão de ontem, 09, centenas de servidores lotaram o plenário da CTASP para reivindicar a aprovação da proposta, que vem sendo criticada pelo Ministério do Planejamento (MP).
Se aprovado o reajuste para os servidores do Judiciário, o governo estará corrigindo uma defasagem salarial de pelo menos quatro anos. A proposta do plano de carreira foi apresentada na Câmara no ano passado e está parada na Comissão de Trabalho desde 28/04, quando o projeto foi retirado de pauta.
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