Relator deve receber da equipe de transição sugestões para o Orçamento de 2011

Fonte: Anajustra

06/12/2010

A proposta de Orçamento da União para 2011 deve começar a receber, na próxima semana, sugestões da equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff. O relator-geral da proposta (PLN 59/10), senador Gim Argello (PTB-DF), informou à Agência Senado que deve se encontrar na próxima quarta-feira (8) com o deputado Antonio Palocci (PT-SP), um dos coordenadores da equipe de Dilma.

A reunião, que deve ter a participação do atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, significa a instituição de uma prática inédita: a participação formal da equipe de transição do governo eleito na análise do Orçamento.

Por sugestão do deputado Gilmar Machado (PT-MG), Gim Argello incluiu no relatório preliminar aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a possibilidade de acolher, nas alterações das programações orçamentárias, “políticas públicas formalmente solicitadas pela equipe de transição do governo eleito”.

Relatórios

Na sexta-feira (3), Gim receberia os relatórios setoriais sobre as dez grandes áreas do Orçamento, que são: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.

Entre terça-feira (7) e quarta-feira (8), a CMO deverá votar esses relatórios setoriais, a fim de permitir a Gim Argello o fechamento de sua proposta para o Orçamento do próximo ano. A votação pelo Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 22 deste mês.

Limitações

O trabalho dos relatores setoriais e do relator-geral tem uma série de limitações. Um terço da receita de 2,048 trilhões, prevista para a União em 2011, está comprometido com a rolagem da dúvida pública, que fica com R$ 678,5 bilhões.

O acréscimo de novas despesas está condicionado ao cancelamento de despesas já previstas no projeto original ou à reestimativa de receitas. Na reestimativa preliminar, o relator de Receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), conseguiu acrescentar R$ 17,8 bilhões. Uma nova reestimativa está sendo feita, mas os resultados esperados são bem mais modestos.

É dentro desses limites que atuam os relatores setoriais e o relator-geral no exame das 10.040 emendas ao PLN 59/10. Cada parlamentar pôde apresentar 25 emendas dentro do total individual de R$ 13 milhões. O valor global reservado às emendas individuais – R$ 7,7 bilhões – corresponde a 0,38% do total das despesas federais previstas para o próximo ano, R$ 2,048 trilhões.

Os relatores setoriais tiveram apenas R$ 1,68 bilhão para atender as bancadas e as comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados em suas emendas coletivas.

As 480 emendas de bancadas estaduais totalizam R$ 37,1 bilhões; as 86 emendas das comissões da Câmara dos Deputados somam R$ 14,1 bilhões; e as 44 comissões do Senado alcançam o total de R$ 13 bilhões.

Fonte: Agência Senado

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumwife wants to cheat go why do i want my wife to cheat on me