Orçamento vota relatórios setoriais e nova reestimativa de receita

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A Comissão Mista de Orçamento realiza três reuniões nesta semana para concluir a votação dos relatórios setoriais e analisar a segunda reestimativa de receitas para 2011. Estão marcadas reuniões para hoje, às 18 horas; e terça-feira (14), às 10 e às 14 horas. As reuniões serão realizadas no plenário 2.

Na reunião de hoje, os deputados e senadores analisam os dois relatórios setoriais (Infraestrutura; e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo) que ainda não foram votados. Na semana passada, a comissão votou oito relatórios.

Na terça-feira, os parlamentares discutem a segunda reestimativa de receita que será apresentada pelo relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que a arrecadação tributária de 2011 foi revista para baixo, o que obrigou o governo a prever um corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original, enviado ao Congresso Nacional.

Os parlamentares já haviam acrescido mais de R$ 17 bilhões sobre o valor previsto no projeto original. Ao todo, a diferença entre o texto até então em análise no Congresso e o novo parâmetro adotado pelo governo é de cerca de R$ 25 bilhões. Resolver essa diferença é a tarefa do relator de receitas da proposta orçamentária.

Fonte: Agência Câmara

 

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

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