CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
Orçamento vota hoje parecer final da relatora
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje,21, o parecer da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), à proposta orçamentária para 2011. Foram marcadas duas reuniões para a votação do relatório – 11 e 17 horas – no plenário 2. Ontem, foi feita a leitura e a discussão do parecer.
Os parlamentares podem apresentar destaques ao texto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) até as 14 horas. A previsão é que a relatora apresente o parecer aos destaques ainda hoje, para que o texto possa ser votado a partir das 17 horas na comissão.
No texto apresentado ontem, são destinados R$ 171 bilhões para investimentos no próximo ano. O número é 7,6% superior ao originalmente previsto pelo Executivo quando enviou o projeto ao Congresso. A senadora manteve o salário mínimo em R$ 540, como havia anunciado na semana passada.
As despesas para o próximo ano são fixadas em R$ 2,07 trilhões, com previsão de receitas no mesmo montante. As despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões. Com isso, o orçamento efetivo de 2011, para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais, é de R$ 1,39 trilhão.
Cortes
O texto da relatora prevê corte de R$ 3 bilhões nas despesas, conforme solicitado pelo Executivo, sem especificar as áreas atingidas. A senadora incluiu, porém, um dispositivo que autoriza o governo a recompor as dotações atingidas ao longo do ano, caso haja recursos.
O substitutivo amplia, no entanto, recursos para áreas sociais, como o aumento de mais de R$ 2 bilhões nas verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao programa Bolsa Família.
Fonte: Agência Câmara
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