Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
PL 6613/09 continua sem previsão orçamentária
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Fonte: Anajustra
Mesmo após horas de negociação e muita pressão da categoria, o Congresso Nacional aprovou ontem, 22, o relatório final do orçamento sem a previsão orçamentária para implementação do PL 6613/09 em 2011. O aumento para magistrados também não foi votado.
Durante a manhã, os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram emenda de autorização de crédito suplementar, mas o aumento só seria garantido se o Executivo alterasse o Anexo V da peça orçamentária, que traz os quantitativos orçamentários para reajustes e mudanças em planos de cargos.
Próximo passo
Na avaliação do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, no próximo ano a gestão do Supremo em favor do PL 6613/09 deve ser mais incisiva. O assessor reforça ainda que “para aprovar o reajuste em 2001, a mobilização dos servidores também deve ser intensificada”.
A ANAJUSTRA continuará acompanhando a tramitação do projeto e as negociações para aprovação do aumento para a categoria. Ainda hoje, o assessor parlamentar entrará em contato com lideranças partidárias e do STF.
“O recesso tanto do Judiciário quanto do Congresso adiará as negociações, mas a autorização de crédito suplementar para o reajuste já é algum avanço para um projeto que há dois anos não tinha nenhuma perspectiva de aprovação”, ressaltou Bucar.
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