PLs de criação de cargos e novas VTs recebem pedido de inclusão na ordem do dia

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O Plenário da Câmara recebeu ontem, 08, pedido para que os projetos de lei 5542/09, 4409/08 e 5541/09, que criam novos cargos e varas do trabalho para os Tribunais do Trabalho da 2ª, 7ª e 16ª Regiões, fossem incluídos na ordem do dia para votação.

Prevendo a criação de Varas do Trabalho no TRT7, o PL 4409/08 foi aprovado pela Comissão de Justiça (CCJC) no final de 2009 e aguarda até hoje a aprovação do Plenário da Câmara. Se aprovado, o projeto criará também 12 cargos para juízes.

Na mesma situação, o PL 5541/09 prevê a criação de quatro cargos para juízes e três para analistas judiciários no TRT16 e o e 5542/09 cria 68 Varas do Trabalho, 68 cargos de juiz, 1.127 cargos efetivos e 80 cargos em comissão para o TRT de São Paulo.

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.

Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

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