Votação do PL 2447/22 é adiada para a próxima semana
Falta de consenso entre parlamentares impediu a deliberação nesta quarta,…
Senado aprova a criação de varas do trabalho em Mato Grosso
–
Fonte: Anajustra
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a criação de cinco Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/11 também criou cinco cargos de juiz do trabalho, 30 cargos efetivos de analista judiciário, outros 32 de técnico judiciário, cinco cargos em comissão e 41 funções comissionadas nessa região – totalizando 113 postos.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que destacou que o “mérito da proposição é inegável”.
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto traz na justificativa a necessidade de aumento no número de Varas do Trabalho em razão da grande extensão territorial de Mato Grosso, do crescimento econômico da região e do crescente aumento da demanda processual. O projeto também apontou a necessidade de levar a justiça às áreas onde ocorre trabalho análogo à condição de escravo.
– O processo de interiorização da Justiça do Trabalho ganha ainda mais relevância na medida em que facilita o combate à exploração de trabalhadores submetidos a condições degradantes, análogas à de escravo – destacou o senador no relatório.
Pelo projeto, as cinco Varas do Trabalho serão distribuídas às cidades de Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Os recursos financeiros decorrentes da execução dessa medida correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT de Mato Grosso.
Fonte: Agência Senado
why women cheat cheaters why married men cheatabortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuumhow to terminate a pregnancy naturally cost of abortion pill abortion clinics in oklahomawill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriendi want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spousewhen your wife cheats i love my wife but i want to cheat how to know your wife cheated
Acessos: 0
