Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Câmara aprova criação de 32 varas nos TRTs de MT, RS e de PE
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Fonte: Anajustra
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira três projetos que criam 32 varas de trabalho e 426 vagas em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), sendo 321 efetivos e 64 cargos de confiança ou funções comissionadas. Destes total, 41 são cargos de juiz. O impacto orçamentário anualizado da criação dos cargos, segundo a exposição de motivos dos projetos, será de 55,2 milhões. Os projetos foram aprovados, em votação simbólica, e seguem agora ao Senado.
As novas vagas serão criadas cidades do Mato Grosso, Rio do Sul e Pernambuco. No caso do Rio Grande do Sul, foram criadas 17 varas do trabalho, 17 cargos de juiz do trabalho, 153 cargos efetivos e 17 comissionados. O impacto anualizado é de R$ 25,6 milhões. Em Pernambuco, serão criadas 9 varas, com 12 cargos de juiz do trabalho (6 titulares e 6 substitutos e um cargo de juiz de tribunal, já que o projeto alterou a composição do TRT da sexta região, com sede em Recife, ampliando de 18 para 19 o número de juízes. Este projeto cria ainda 120 cargos efetivos e 11 comissionados. O impacto anualizado é de R$ 19,1 milhões.
O terceiro projeto votado aprovou a criação de seis varas do trabalho em Mato Grosso, seis cargos de juiz do trabalho titular e seis de juiz substituto, 48 cargos efetivos, seis cargos em comissão e 30 funções comissionadas. O impacto anualizado com é de R$ 10,5 milhões.
Fonte: O Globo
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